Ricardo Lewandoski diz que dinheiro público deve ser ressarcido aos confres públicos por quem comete
Nos
últimos oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou gastar
quase R$ 150 mil em eleições suplementares realizadas em oito cidades
paraibanas, depois que prefeitos e vices tiveram o registro cassado pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba. Agora, esse valor pode
ser ressarcido aos cofres públicos a partir de um convênio assinado
entre o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê punição
financeira aos ex-gestores.
O cálculo sobre os custos das
eleições é feito com base no número de eleitores de cada cidade. No caso
do valor citado, ele é resultado da média do custo individual das
eleições entre 2006 e 2010 (que foi de R$ 3,58 e R$ 3,60,
respectivamente) multiplicado pelo eleitorado desses municípios (41 mil
pessoas). Pelo convênio firmado, os antigos administradores teriam que
arcar com o custo das eleições suplementares uma vez que foram
responsáveis pela realização do novo pleito.
Apesar de parecer
pouco, o dinheiro equivale aos gastos obtidos com a realização de
eleição numa cidade como Cabedelo, no Litoral paraibano. "É um dinheiro
público, é um prejuízo, um dano que foi causado ao erário em função de
um ilícito praticado e o nosso ordenamento jurídico autoriza, então, que
esses danos sejam regularmente ressarcidos", destacou o presidente do
TSE, Ministro Ricardo Lewandowski, na assinatura do convênio, no último
dia 12. Desde 2004, o TRE da Paraíba precisou organizar novas eleições
nas cidades de Malta e Remígio (ambas em 2005), Vieirópolis (2006),
Serra Redonda e São Domingos do Cariri (2007), São José do Sabugi e Nova
Olinda (2009) e Marcação (2011).
Todas essas localidades tiveram
prefeito e vice com registros indeferidos ou mandatos cassados a partir
da comprovação de ilícitos ocorridos durante a campanha eleitoral.
Alguns exemplos são compra de votos, abuso de poder político ou
econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. Nestes casos a
Justiça Eleitoral precisou realizar eleições suplementares porque os
candidatos foram eleitos em primeiro turno e com mais de 50% dos votos. O
assunto ainda está sendo discutido e uma das questões é se ele poderia
valer para eleições passadas. Mesmo assim, ainda em fase piloto, deve
atingir novos gestores com mandatos cassados pelo menos nos próximos
cinco anos. Na Paraíba, TRE informou, em nota enviada a reportagem, que
está mantendo contato com o TSE "e aguarda a conclusão do que pode vir a
ser este convênio", mas ressaltou que "tem interesse no assunto que se
cogita determinar aos cassados os custos de uma eleição suplementar, em
seus respectivos municípios".
Medida vai desestimular atos ilícitos, diz ministro
Quando
anunciou o convênio com a Advocacia-Geral da União, o ministro Ricardo
Lewandowski afirmou que esta seria uma medida 'educativa' para
desestimular os atos ilícitos cometidos por candidatos no período das
campanhas eleitorais. Isso porque os dispêndios com os novos pleitos
representam cerca de 1% do valor total das eleições brasileiras. Mesmo
assim, numa estimativa do TSE, o país gastou quase R$ 6 milhões desde
2004 com a realização de eleições suplementares em 176 municípios.
Entre
os que se destacam, o Piauí aparece como o estado da Federação com o
maior número de prefeitos cassados nesse período. Foram 58 mandatos
interrompidos e 28 eleições suplementares realizadas. O acordo visa
gerar outro tipo de punição aos ex-gestores além da perda de seus cargos
e a exposição diante dos eleitores. "Este convênio possui um
significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que
nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente,
dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado", avaliou o
presidente do TSE.
Para que a cobrança possa ser executada, o
Tribunal encaminhará à AGU todos os casos de cassações que causaram uma
eleição suplementar e o órgão decidirá se cobrará a devolução dos gastos
da União na Justiça Federal. "A penalização econômica é fundamental
para aperfeiçoar a representatividade dos políticos", disse o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em informações passadas pelo
TSE. A Justiça Eleitoral também informará a AGU sobre os custos de
realização das novas eleições para que os advogados da União possam
ajuizar ações civis públicas de ressarcimento cobrando os valores gastos
nos pleitos suplementares.
O ressarcimento aos cofres públicos
está previsto na legislação brasileira e atinge quem é condenado por
causar prejuízo ao erário. É importante frisar que ela não atinge apenas
prefeitos, mas políticos que tenham tido mandato cassado, ocasionando
novas eleições como governadores e até presidentes. O ministro ministro
Ricardo Lewandowski destacou que o acordo de cooperação com a AGU é o
terceiro firmado pelo Tribunal nos últimos anos, com a finalidade de
aprimorar o funcionamento da Justiça Eleitoral.
Vinte prefeitos ainda podem perder cargos
Além
dos oito prefeitos que tiveram mandatos cassados, outros vinte
prefeitos e vices ainda podem perder os cargos para os quais foram
eleitos em 2008, segundo registro do Tribunal Regional Eleitoral. Os
processos tramitam em algumas das 77 Zonas Eleitorais do estado e são
resultados de Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), Aimes
(Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) e Recursos Contra Expedição de
Diploma (RCED).
A quantidade de recursos é grande e provocou que
os julgamentos se estendessem até a realização das eleições 2012,
marcadas para outubro, provocando a permanência dos gestores até o fim
do mandato ainda que sejam condenados pela Justiça Eleitoral. Um dos
casos de maior repercussão foi o prefeito de Campina Grande Veneziano
Vital do Rêgo (PMDB) que precisou derrubar uma Aije, uma Aime e um RCED
para defender seu mandato. Após três anos de batalha no TRE, Venezino
foi confirmado como prefeito.
O mesmo não ocorreu com a prefeita
de Uiraúna, Glória Geane Oliveira Fernandes (PSDB), e a vice-prefeita,
Beunilde Santiago, que tiveram recurso contra seus mandatos acatados
parcialmente pela Corte Eleitoral paraibana. O voto do relator, juiz
João Batista Barbosa, decidindo pelo provimento dos recursos, determinou
a realização de novas eleições no município. Se houver o novo pleito,
as ex-gestoras podem ter que pagar a conta estimada em cerca de R$ 38
mil. Em outros casos, os gestores estão mantidos no cargo a partir de
liminares concedidas pela própria Justiça. É o caso do prefeito de Santa
Rita, Marcus Odilon (PMDB); Lucena, Antônio Mendonça (PR); Gurjão, José
Martinho (PT); Juru, José Orlando Teotônio (PR); Barra de São Miguel,
Luzinectt Teixeira Lópes (PMDB); Princesa Isabel, Thiago Pereira de
Sousa Soares (PSDB); e Itapororoca, Celso de Morais (DEM). Se forem
confirmadas as cassações e houver novas eleições, o montante de dinheiro
devolvido pode aumentar de forma significativa.
Da Redação com O Norte