Mais de 71 prefeitos já foram denunciados criminalmente ao TJPB por manter prestadores de serviço

De acordo com o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, os que descumpriram as determinações judiciais, mantém ilegalmente os prestadores e comissionados nos cargos municipais

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Oswaldo Trigueiro tomará posse do novo cargo em Outubro

Mais de 71 prefeitos já foram denunciados pelo Ministério Público do Estado, em ações criminais encaminhadas ao Tribunal de Justiça, por manter nos quadros das prefeituras os prestadores de serviço contratados sem concurso público. A informação foi dada nesta terça-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.
De acordo com o procurador, esses gestores descumpriram a determinação da Justiça e mantém ilegalmente os prestadores e comissionados nos cargos públicos municipais. “Eles já estão sendo denunciados criminalmente. Ou seja, já foram denunciados ao Tribunal de Justiça, que decidirá se vai pronuncia-los por crime de responsabilidade, já que descumpriram o procedimento legal”, afirmou Oswaldo Trigueiro.
Sobre a situação da Prefeitura de João Pessoa, que mantém mais de 12 mil trabalhadores entre prestadores de serviço e comissionados, Oswaldo Trigueiro explicou que a decisão do TJPB é igual para todas as prefeituras da Paraíba que se encontram na mesma situação.
“O TJ verificou que a lei municipal que trata dos requisitos para contratação temporária era extremamente aberto, não tinha critérios nem requisitos, então estabeleceu que deve ser revista e ser formulada uma nova lei estabelecendo critérios para contratação desses servidores”, esclareceu.
Oswaldo Trigueiro acrescentou que foi estabelecido um prazo padrão de 180 dias a todas a prefeituras para cumprimento da determinação do TJPB e que “elas devem ter um plano desligamento ao passo que também deve implantar o regime de concurso público para contratação dos servidores”.
Para Agra, demissão é genocídio
O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (sem partido) saiu em defesa dos prestadores de serviço do município. Nesta terça-feira (13) classificou como genocídio a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, em agosto passado, que determinou a demissão de todos os contratados sem concurso público. “Isso não é um número de punição. Isso é um número genocida”, disparou o prefeito.
O gestor foi categórico ao afirmar que irá recorrer na Justiça até última instância. A decisão do TJPB – datada de 29 de agosto deste ano e publicada no Diário da Justiça no dia 3 de setembro – julgou inconstitucional a lei municipal 059/2010, Na época, ela acarretava a demissão do 10.092 prestadores de serviço e 972 comissionados. O número de contratados sem concurso público supera os 8.786 efetivos.
O prazo termina no dia 3 de março de 2013, quando Agra já não é mais prefeito. Seu mandato se encerra no dia 31 de dezembro próximo. O prefeito Luciano Cartaxo aifrmou, nesta terça-feira, que anunciará ainda esta semana uma posição oficial sobre o assunto.

Mário Luiz (Carioca) com  Correio