O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB) deferiu o registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB) para disputar o Governo do Estado.
No entendimento da maioria, cinco votos contra apenas um, os juízes
membros da Corte entenderam que o prazo é de oito anos a contar do
primeiro turno das eleições. Portanto, no dia 5 de outubro deste ano,
data das eleições, o tucano estará elegível.
Votaram pela elegibilidade o relator, juiz federal Rudival Gama do
Nascimento, os juízes Tércio Chaves de Moura, Sylvio Porto, Breno
Wanderley e José Eduardo Carvalho. O único voto divergente foi do
desembargador João Alves da Silva.
O julgamento
O julgamento foi iniciado com a sustentação oral dos advogados da
coligação "A Força do Trabalho". Fábio Brito relembrou, em sua fala, as
cassações obtidas por Cássio que culminaram na perca do mandato, após as
eleições de 2006. "A inelegibilidade, que consta nas folhas 1.775 do
acordão do caso FAC, afirmam que a data da inelegibilidade começa a
contar a partir do segundo turno", alegou.
“Não se cuida aqui do que passou acabou, sem questionar a vida
pregressa do candidato. Se englobarmos a tese da elegibilidade no
primeiro turno, será ignorar atos considerados abusivos e inapropriados
pela Justiça Eleitoral ,descritos no Acórdão e ocorridos no período
entre o primeiro e o segundo turnos da referida eleição (2006)”,
finalizou.
Em seguida, a advogada também integrante da impugnante, Gabriela
Rollemberg, argumentou que Cássio Cunha Lima foi eleito no segundo turno
e não no primeiro turno, período em que são escolhidos os eleitos e
indicados para a diplomação.
“Houve uma diplomação, houve uma pose e houve o exercício do mandato,
portanto, não se deve ser excluída a tese de anulação do pleito. O que
foi anulado pela legislação eleitoral foram os votos do senhor Cássio
Cunha Lima”, disse.
E complementou: “Ninguém pode se beneficiar da nulidade a que deu causa”.
Na sequência do julgamento, o procurador Regional Eleitoral Rodolfo
Alves Silva, como parte do processo que pede a impugnação do registro.
Segundo ele, não há como aceitar o registro de um postulante que teve o
mandato cassado duas vezes – Caso FAC e do Jornal A União - nas eleições
de 2006, em segundo turno.
Defesa
A defesa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi promovida pelos
advogados Harrison Targino e José Eduardo Alckmin. Em sua fala, Harrison
argumentou que não há como se conceber que uma lei nova - Lei
Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa) - possa regrar fatos do
passado. “Compreendemos que a sanção imposta no referido Acordão da
tribuna, de três anos de inelegibilidade foi cumprido na íntegra, antes
da deliberação da Lei Complementar nº 135”, disse.
O advogado José Alckmin argumentou que à época das cassações, a legislação eleitoral, com base
na Lei Ficha Limpa, não cobrava a inelegibilidade de oito anos, mas
apenas de três anos. No entendimento de Alckmin, que é ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo da inelegibilidade de Cássio a
contar das eleições de 2006 foi concluído em 2009.
Relator vota pela elegibilidade
Em voto extenso e bem fundamentado, o relator da matéria, o juiz
federal Rudival Gama do Nascimento, votou pela elegibilidade do senador
Cássio Cunha Lima e, consequente, validade do registro de candidatura do
tucano. Ele aplicou que a inelegibilidade para o tucano era de oito
anos corridos, a contar do dia 1º de outubro de 2006 com término em 1º
de outurbro de 2014, portanto, anterior às eleições deste ano que
ocorrerão no dia 5.
“Não se podem extrair outro argumento do que diz os artigos
envolvidos na legislação, que se referem ao primeiro turno da eleição”,
disse.
O relator argumentou ainda que a legislação eleitoral determina que a
contagem da inelegibilidade de um candidato começa a contar a partir do
primeiro domingo de outubro, ou seja, do primeiro turno de cada
eleição.
“A contar do prazo da elegibilidade, ele deve ocorrer a partir do
primeiro turno”, disse o juiz, que complementou: “O fator determinante
para o processo eleitoral é a maioria absoluta dos votos, que pode
ocorrer em primeiro ou em segundo turno”.
Demais votos
Em seguida, o desembargador João Alves da Silva divergiu do
entendimento do relator e indeferiu o pedido de registro da chapa
encabeçada pelo candidato Cássio Cunha Lima. Segundo ele, a validade do
pleito deve ser considerada, no caso, no segundo turno das eleições de
2006. “Após o primeiro turno, a eleição continua, com a mesma legislação
eleitoral e gastos de campanha”, disse.
O juiz Tércio Chaves de Moura divergiu do desembargador João Alves e
acompanhou o voto do relator. Ele argumentou que a elegibilidade é
contada dia a dia e que o legislador, no caso da cassação da Fac, não
deixa claro que o segundo turno de notabiliza como uma “nova eleição” ou
“nova votação”. “Portanto, entende que é uma nova votação”.
Logo após, o juiz Sylvio Porto apresentou um voto curto. Ele se
baseou em jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF). "Se o
Supremo decidiu, quem sou eu para discordar. Eleição é uma só", disse
sobre o prazo da elegibilidade.
Em seguida, os juízes Breno Wanderley e José Eduardo Carvalho, também votaram pela elegibilidade de Cássio.
