BRASÍLIA
(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que aceitou pedido de abertura de
processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado
pelo jurista Hélio Bicudo e apoiado pela oposição.
Com a aceitação do pedido, que se baseia na acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente.
A decisão de Cunha foi anunciada no dia em que representantes do PT no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votarão pela continuidade do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, que é acusado de mentir à CPI da Petrobras por ter afirmado que não tinha conta bancária no exterior.
"O embasamento disso (aceitação do pedido de abertura de processo de impeachment) é única e exclusivamente de natureza técnica, e a juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente de autorizar a abertura, não o de proferir o seu juízo de mérito", disse Cunha a jornalistas.
O parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em caso de decisão de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma será afastada do cargo até o julgamento.
O pedido assinado por Bicudo, um dos fundadores do PT, elenca decretos de liberação de verbas assinados pelo governo federal que não passaram pelo Congresso Nacional, o que representaria repetição de irregularidades que ocorreram no primeiro mandato de Dilma no atual exercício.
O Planalto, que enfrenta uma crise política agravada pela falta de apoio de aliados no Congresso, baixa popularidade de Dilma e período de recessão econômica, já se articulava para tentar deter o avanço de um processo de impeachment.
Com a aceitação do pedido, que se baseia na acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente.
A decisão de Cunha foi anunciada no dia em que representantes do PT no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votarão pela continuidade do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, que é acusado de mentir à CPI da Petrobras por ter afirmado que não tinha conta bancária no exterior.
"O embasamento disso (aceitação do pedido de abertura de processo de impeachment) é única e exclusivamente de natureza técnica, e a juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente de autorizar a abertura, não o de proferir o seu juízo de mérito", disse Cunha a jornalistas.
O parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em caso de decisão de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma será afastada do cargo até o julgamento.
O pedido assinado por Bicudo, um dos fundadores do PT, elenca decretos de liberação de verbas assinados pelo governo federal que não passaram pelo Congresso Nacional, o que representaria repetição de irregularidades que ocorreram no primeiro mandato de Dilma no atual exercício.
O Planalto, que enfrenta uma crise política agravada pela falta de apoio de aliados no Congresso, baixa popularidade de Dilma e período de recessão econômica, já se articulava para tentar deter o avanço de um processo de impeachment.
