STF acata recurso de AL para mudança no cálculo da dívida com a União

 

Aluísio Régis Filho, Procurador do Estado de Alagoas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou, nesta quarta-feira (20), o Mandado de Segurança impetrado pelo Governo de Alagoas para revisão do cálculo dos juros aplicados na dívida do Estado. Com a decisão, a União deverá aplicar juros simples ao valor principal da dívida, fazendo com que o saldo devedor caia de R$ 8 bilhões para R$ 450 milhões.

A liminar foi deferida após reunião do governador Renan Filho com o ministro Luiz Fux e decisiva apresentação durante audiência realizada na sede do STF, com o Ministério da Fazenda e outros governadores, a convite do ministro Edson Fachin, ambas nesta terça-feira (19).

Na ocasião, o governador Renan Filho defendeu que, há anos, os estados buscam uma saída para o endividamento, que foi amenizado em 2014 com a Lei Complementar 148, que permitiu o refinanciamento das dívidas.

No entanto, criticou o Decreto 8.816 publicado em dezembro de 2015 estabelecendo a incidência de juros capitalizados aos saldos devedores, aumentando mais ainda o estoque da dívida e as parcelas pagas mensalmente pelos estados em vez de cumprir a diminuição estabelecida pela lei complementar.

Antes de Alagoas, o STF já havia concedido parecer favorável aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pará e Goiás.

De acordo com o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, o pedido de aplicação de juros simples às dívidas estaduais é resultado de um estudo cauteloso realizado pelo Governo de Santa Catarina e que, com a decisão favorável concedida nesta quarta, Alagoas conseguirá retomar sua capacidade de investimento.

“Iremos recuperar nossa capacidade de investimento em áreas prioritárias e que resulte em desenvolvimento, com atenção especial ao setor da saúde e infraestrutura, já que as parcelas mensais da dívida serão reduzidas de R$ 55 milhões para cerca de R$ 4 milhões”, frisou Santoro.

Parecer: Ministério Público pede a cassação de Ricardo no Caso PBPrev

O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, pediu a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) no caso da PBPrev.
Em síntese, o caso da PBPrev se resume a concessão de benefícios previdenciários concedidos em ano eleitoral, quando o órgão era gerido por Ramalho Leite.
Na ação proposta, o Ministério Público Eleitoral entende que houve abuso de poder político e pede a cassação de mandato do governador e pugna pela procedência das acusações.
De acordo com o procurador, os atos praticados causaram “máculas” ao processo eleitoral.
Além da perda de  mandato, o MPE também pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho.

Da Redação com Mais PB

Para o futuro Prefeito de minha cidade

Aluísio Régis

Imagino que infância e juventude estejam presentes na plataforma de governo de sua futura administração. Educar é um verbo intransferível, urgente, para ser conjugado no tempo presente. Nunca esqueça que palavra anunciada é para ser vivida. Esta cidadania infanto-juvenil possui faro de sensibilidade para detectar discurso de campanha e política de governo construída.

Escolha bem a quem entregará o cargo de Secretário de Educação. Torne seu projeto educativo um ato de cidadania de todas as forças integrantes de sua governança. Não desmonte projetos sérios de educação apenas com a velha desculpa de que não foi seu partido ou sua aliança que o fez. Invista na formação de uma equipe que trace metas e objetivos a serem construídas em seu tempo como prefeito. Reconheça que a autoridade que lhe será outorgada somente terá valor se colocada a serviço da comunidade.

Trabalhe incansavelmente para formar seus professores. Formar é diferente de informar. Um belo seminário de abertura de ano letivo, vendido como a mágica da resposta achada, não mudará nada sem que haja processo. Formar uma equipe de educadores dói, incomoda e é perigoso. Um projeto político pedagógico deve ousar na abordagem de temas vistos como acessórios. Traga para dentro do processo formativo de seus educadores linguagens essenciais como bullying, sexualidade, gravidez, meio ambiente e uma compreensão mais clara do que seja essa geração net. Capacite seus diretores e equipes diretivas para irem além da obrigatoriedade dos chamados espaços formativos. Aprenda com projetos formativos cidadãos vencedores de outras cidades. Lembre-se que um projeto de formação para a infância e a juventude é maior do que qualquer plataforma política de qualquer partido. Aliás é por isso que se chamam assim. Contribua para desarmar a solidão da evasão escolar, promova a inclusão social e agregue conhecimento com cidadania, receitas de um vencedor.

Mergulhe de cabeça para entender o universo da infância e juventude. Há uma cultura e suas linguagens para serem aprendidas. Aprender que a cor da pele fala. Perceber que os lugares sociais que são suas escolas municipais possuem características diferentes. Todos os gestores no ato de educar devem entender ou estudar sobre arte, música, dança e as roupagens de crianças e jovens que querem falar. Falar sobre drogas, álcool, trânsito, cidadania, protagonismo real. Quando pensar em juventude nunca esqueça da pororoca do meio chamada adolescer. Forme Conselhos de Juventude em bairros, em regiões geográficas. Entre em sala de aula e se torne aluno. Pergunte: Se trocássemos de lugar que saídas vocês me dariam para tal problema aqui no bairro, na comunidade ou cidade?

Suas boas lutas serão as nossas lutas. Sua capacidade em investir na formação de uma vida da cidade com qualidade será a garantia da credibilidade que sai de um gabinete e perpassa todos os lugares sociais. A educação é a chave de todas as mazelas . Somos cúmplices deste projeto e seremos seus seguidores. A cidade que é de todos nós espera seu grande comandante. Sim, eu sei, que haveria muitos outros sonhos para partilhar.

Da Redação com Instituto da Cidadania do Brasil

O Conto do Vigário

Querem vender como novo o velho aqui no Conde. Uma pré - Candidata que diz que quer acabar com as oligarquias, esquece seu passado vinda de umas das mais oligárquicas e tradicionais famílias Política  Paraibana, "Os Lucenas" seu parente mais distante Sólon de Lucena foi governador do Estado, seu tio foi por anos deputado estadual , Federal e senador pelo PMDB, do mesmo modo sua prima foi deputada pelo PMDB aqui na Paraíba, seu pai secretário de estado demitido em virtude do escândalo conhecido como " A flauta de Ouro " e secretário municipal de Conde na gestão de uma família de tradição política aqui em Conde, desta mesmo trono genealógico temos políticos com Cícero Lucena (ex- prefeito de João Pessoa,  ex- governador do Estado e ex- Senador da República), Potengi Lucena (ex- vereador de João pessoa) e Fabiano Lucena ( ex- vereador e ex-deputado). A mesma foi secretaria de Educação do estado ( denunciada no MP e no TCE por desvios na educação)e da Fundação Espaço Cultural (FUNESC), sem nunca trazer um benefício aqui para o Conde . Porém em 2016, usando descaradamente a máquina do estado, quer aparecer com a salvadora da Pátria. Porém o povo não é besta e já viu que a pré -candidatura dessa pessoa vem de uma vontade unilateral do governador, que quer a todo custo impor sua vontade, desejos e anseios. Quer usar o Conde e todas as demais cidades da grande João Pessoa ou o máximo que puder como receptáculo de empregos de seus aliados quando deixar o governo do Estado. Na verdade dessa pré - Candidata, a única coisa nova e seu título eleitoral no Conde, de 1°de Outubro de 2015.

Afinal, vocês querem cair no conto do vigário?

Da Redação Com A3PB 

Da r

Júnior Rodrigues solicita sinalização na PB-008 para evitar acidentes no Conde

O deputado estadual João Henrique (DEM) recebeu na tarde desta terça-feira (12) o pré-candidato a prefeito de Conde, Júnior Rodrigues. Na ocasião, Júnior solicitou, através de requerimento que será apresentado no plenário da Assembleia pelo parlamentar, a sinalização horizontal e vertical da PB-008, no trecho Jacumã/Pitimbu. A solicitação oficializada e aprovada pelos deputados em plenário será encaminhada ao departamento de Estradas de Rodagens (DER).
De acordo com Júnior Rodrigues, o trecho da PB 008 que vai de Jacumã até Pitimbu está há muito tempo sem nenhuma sinalização. “Este trecho tem agora um volume de trânsito considerável, em especial nos finais de semana, pois agrega toda a demanda de veículos que se deslocam para as demais praias do litoral sul, como Praia Bela, Tabatinga, Carapibus e por excelência a demanda de Coqueirinho”, comentou.
No período noturno as dificuldades aumentam consideravelmente necessitando de muita atenção dos motoristas, pois trata-se de uma via sem iluminação, principalmente para os que não conhecem as suas curvas e ladeiras.
Júnior Rodrigues lembrou que “a partir de Coqueirinho até Praia Bela há muitas ladeiras longas com passagem sobre pontes que acabam por acumular areia sobre elas, aumentando o risco de derrapagem”. O pré-candidato a prefeito destacou que “neste particular é necessária uma sinalização especial de Praia Bela até Pitimbu. Estas características se repetem do mesmo modo com os mesmos riscos por toda a rodovia”.
Na ocasião, João Henrique afirmou que o pré-candidato democrata pode contar com seu apoio na campanha rumo à prefeitura de Conde, e orientará suas bases na cidade a seguir o projeto de Júnior Rodrigues. “Júnior reúne todas as qualidades para ser eleito no Conde, por ter um bom grupo aliado, ser um empresário de visão e que pode atrair vários investimentos para o Conde e por sua história de lutas e vitórias neste município”, disse o deputado.
O prefeitável que estava acompanhado da pré-candidata a vereadora Ana Paula Sylon Roy, presidente do Mulheres Democratas de Conde, agradeceu a declaração de apoio ao seu projeto político e também o encaminhamento da solicitação relativa à PB-008, que é um pedido antigo da população de Conde e de visitantes que frequentam a cidade turística.

Mário Luiz Carioca com Portal Litoral