Deputado paraibano posta foto para provar que votou pelo fim do voto secreto

Câmara aprovou o fim do voto secreto na noite desta terça-feira

Por volta das 19h30min desta terça-feira, 3, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) divulgou nas suas redes sociais, que votou ‘sim’, na votação nominal, em segundo turno da PEC do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações do Congresso, da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho  (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. Aprovada nesta terça em segundo turno com 452 votos a favor, a matéria agora, vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.

A PEC foi colocada em votação em setembro de 2006. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.

Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Mário Luiz (Carioca) com WSCom

Bandidos explodem agência bancária do Bradesco em Olivedos mas gerência não revela valor levado

 

Os bandidos não param de explodir e roubar agências bancárias e caixas eletrônicos no interior da Paraíba. O alvo dos bandidos desta vez foi a agência do Bradesco na cidade de Olivedos, elevando para 98 ocorrências deste tipo este ano na Paraíba. Por volta das20h40 min de ontem (03), os bandidos chegaram na cidade dispostos a cometer mais um crime. Alguns moradores suspeitaram do bando e tentaram sem sucesso acionar a polícia.

Mais uma vez os bandidos usaram dinamite para explodir o banco. A polícia foi acionada fez diligências mas até o momento não conseguiu identificar e prender os responsáveis pela ação criminosa.

A gerência do banco não revelou para a polícia o quanto foi levado da agência. Até o momento foram registrados na Paraíba 35 explosões (15 no Banco do Brasil, 2 na Caixa, 18 no Bradesco e 1 no Santander), 29 arrombamentos (10 no Banco do Brasil, 8 no Bradesco, 8 no Santander, 1 no Itaú, 1 no HSBC e 1 na Caixa), 13 assaltos (6 no Bradesco, 4 no Banco do Brasil, 1 no Santander, 1 na Caixa e 1 no Itaú), 12 tentativas de assalto/arrombamento/explosão (5 no Banco do Brasil, 5 no Bradesco e 2 no Santander) e 8 saidinhas de banco (2 no Bradesco, 2 na Caixa, 4 no Santander). O que coloca o Estado em segundo lugar no país em número de assaltos a bancos.

Roubos de veículos – E a onda de roubos, assaltos não para de crescer em Campina Grande. Na noite da terça-feira, três motos foram roubadas no dia de ontem na Rainha da Borborema, duas no bairro do Dinamérica, quando dois moto taxistas pegaram dois passageiros na Liberdade e ao chegar ao destino foram abordados por mais dois indivíduos armados que levaram suas motos CG150. No Catolé foi furtado uma motoneta na rua Luís Dantas em frente à casa do seu proprietário.

Mário Luiz (Carioca) com PBAgora

Chuvas deixam pelo menos mil desabrigados em João Pessoa

Maior parte está na Comunidade São José, segundo Defesa Civil Municipal.

Foram pelo menos 30 chamados na madrugada desta quarta-feira (4).

Parte da rodovia federal BR-230, no sentido Cabedelo-João Pessoa deslizou. (Foto: Walter Paparazzo/G1)

As chuvas que atingem João Pessoa desde a tarde da terça-feira (3) deixaram pelo menos mil pessoas desabrigadas, segundo a Defesa  Civil Municipal. Na madrugada desta quarta-feira (4), ruas ficaram alagadas, trânsito congestionado em alguns pontos e parte de uma barreira localizada na rodovia federal BR-230, próximo ao bairro Castelo Branco, deslizou no sentido Cabedelo-João Pessoa e os motoristas tiveram que fazer desvios. Para conseguir passar por cima da terra que caiu sobre a pista, alguns motoristas se arriscaram, trafegando em alta velocidade. Durante a madrugada, a Defesa Civil recebeu pelo menos 30 chamados. Chove há mais de 15 horas na capital paraibana.
No Bairro São José, as águas do Rio Jaguaribe transbordaram, inundaram casas e deixaram pelo menos mil pessoas desabrigadas. No bairro dos Bancários, na Zona Sul da capital paraibana, um poste tombou e ruas próximas ficaram às escuras. A Lagoa do Parque Solon de Lucena, no Centro de João Pessoa, transbordou e o trânsito praticamente parou no local.
Transtornos também ocorreram próximo à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no bairro do Varadouro. Toda a área ficou alagada. Com isso, houve pontos de alagamento e pedestres tiveram que se arriscar dentro das águas. Na Avenida Epitácio Pessoa, uma da vias mais movimentadas, o trânsito ficou tumultuado e motoristas tiveram que ter paciência para evitar acidentes.

Por conta do deslizamento da BR-230, o trânsito ficou congestionado nas primeiras horas desta manhã (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Na Comunidade do S, no bairro do Roger, dois chamados foram registrados pela Defesa Civil municipal por conta de casas inundadas. De acordo com dados do órgão, em João Pessoa há 31 áreas de risco, o que corresponde a 53 mil pessoas.
As comunidades que mais preocupam são a Comunidade Saturnino de Brito, por conta do deslizamento de barreira, São José, por causa do Rio Jaguaribe, e a do Timbó, localizada nos Bancários.
O número para a população entrar em contato com a Defesa Civil em caso de emergência é o 0800-285 9020. O serviço funciona 24 horas por dia.

Rapaz espera ônibus no banco do ponto por causa de chuva no Varadouro (Foto: Walter Paparazzo/G1)

  Mário Luiz (Carioca) com G1 PB

Ação na Justiça pede afastamento imediato de Estelizabel Bezerra e Livânia Farias por ato de improbidade administrativa

Uma nova ação na Justiça da Paraíba que tramita desde ontem na 1ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa está pedindo em caráter de urgência o afastamento de Estelizabel Bezerra (Comunicação) e Livânia Farias ( Administração).  A Ação Popular foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de nº 0027695-92.2013.815.2001 acusam as secretárias de crime de improbidade administrativa, previsto no Inciso IX, do Artigo 10 da Lei Federal 8.429/92.

O pedido foi impetrado pelo defensor particular e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Paraíba, José Espínola da Costa, que alega que Estelizabel Bezerra e Livânia Farias continuam causando prejuízo ao erário público, já que ambas foram denunciadas por realizarem despesas não autorizadas em lei. O autor da ação afirma haver “lesividade ao patrimônio público” e o afastamento é necessário para que "estaque a sangria dos recursos públicos" com publicidade na administração de Ricardo Coutinho.

José Espínola diz ainda que desde o dia que Ricardo tomou posse em janeiro de 2011, já foram gastos com propaganda quase R$ 70 milhões até o mês de abril deste ano, com previsão de gastos até o fim do contrato que findará em 24/10/2013, o valor global de R$ 83.125.000,00 (oitenta e três milhões cento e vinte e cinco mil reais).

CONFIRA A AÇÃO NA ÍNTEGRA

 Mário Luiz (Carioca) com Click PB

Câmara de SP tem tumulto durante votação de homenagem à Rota

Coronel Telhada (PSDB) concedeu 'Salva de Prata' ao grupo.

Nas galerias, manifestantes protestaram e foram contidos por PMs.

Confronto entre manifestantes e polícia durante protesto contra homenagem à Rota na Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Alice Vergueiro)

Houve tumulto na Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta terça-feira (3) na quarta tentativa de aprovação do projeto do vereador Coronel Telhada (PSDB) que concede a homenagem "Salva de Prata" às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). A proposta foi aprovada por 37 votos a favor, 15 contra e uma abstenção.

Manifestantes que estavam na galeria protestaram contra a iniciativa. A Polícia Militar foi chamada e retirou algumas pessoas do grupo arrastadas pelos corredores da Casa. Procurada pelo G1, a PM não soube informar se houve prisões..

O projeto

Na justificativa do projeto, Telhada destaca um texto extraído do site da Polícia Militar que cita o processo de formação da Rota, criada em 1970, durante a repressão a seguidores de líderes políticos como Carlos Lamarca e Carlos Marighella, que se opunham à ditadura militar.  Diante da polêmica, o vereador diz que não pretende alterar o texto do projeto e que tem orgulho de defender a Rota.

Eleito vereador em 2012, Telhada foi tenente da Rota entre 1986 e 1992 e tenente-coronel entre 2009 e 2011. "O Lamarca matou o tenente Mendes Júnior. O Marighella e o Lamarca não são santos. O desertor Carlos Lamarca matou um tenente nosso da Rota  a coronhadas dentro de uma gruta. Não tenho que ficar poupando criminoso. Aquele texto não fui eu que fiz. É a história oficial do pais. Estamos falando de um ladrão, de um assassino. Eu não pretendo mudar", afirmou.
Telhada afirma que tinha 10 anos quando esses fatos ocorreram e portanto não participou do regime militar e não defende a ditadura. "Acho que qualquer regime tem de ser democrático", afirmou.  "Quem fala que eu defendo o regime militar é porque não tem o que falar de mim e fica procurando motivo. Eu defendo a democracia. Fui baleado em serviço duas vezes por defender a sociedade contra o crime. Sofri atentado em 2010 por defender a sociedade", afirmou.

 

Site da Rota cita Marighella e Lamarca
(Foto: Reprodução/ G1)

Telhada se manifesta contra o trabalho da  comissão da verdade, criada para apurar abusos de autoridades contra civis durante a ditadura militar.

"Existe uma lei da anistia que perdoava todos os crimes políticos de todos os lados tanto que as pessoas que estavam exiladas voltaram nos anos 1980. De repente essa lei não vale mais. A verdade para mim tem três faces: existe a minha verdade, a sua verdade e a verdade real. A  vida é isso. A comissão da verdade só ouve um dos lados", afirmou.

Telhada afirma que os críticos à proposta deviam olhar para problemas mais graves que a cidade enfrenta.  "Fico triste com essa polêmica sendo criada, com tantas vítimas de violência, com a cidade desesperada com esses pancadões, a criminalidade crescendo cada vez mais, políticos que são condenados em Brasília e continuam dando ordem na nossa cara. E o pessoal está preocupado que a Rota vai receber uma salva de prata. É triste. O pessoal está fora da realidade", disse Telhada.
Caso o projeto seja aprovado, a honraria será conferida em sessão solene, a ser convocada pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo.  A  aprovação do projeto depende do voto de 37 dos 55 vereadores.  Normalmente projetos do gênero são aprovados simbolicamente, mas há possibilidade de pedido de votação nominal.
O texto utilizado na justificativa apresentada por Telhada afirma  "Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, os remanescentes e seguidores, desde 1969, de “Lamarca” e “Mariguela” continuam a implantar o pânico, a intranquilidade e a insegurança na capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, sequestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.  Mais uma vez dentro da história, o 1º Batalhão Policial Militar “Tobias de Aguiar  é chamado a dar sequência no seu passado heróico, desta vez no combate à guerrilha urbana que atormentava o povo paulista.  Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico, reforçado, com mobilidade e eficácia de ação.  Em 15 de outubro de 1970, este “embrião” passa a denominar-se “Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar."
Mário Luiz (Carioca) com G1

Cartaxo assina decreto que institui o “Ficha Limpa” na administração municipal

“A ética e a transparência precisam ser valores presentes em todos os âmbitos da nossa sociedade”, avaliou

O prefeito Luciano Cartaxo assinou, nesta terça-feira (4), quatro decretos que pretendem consolidar a ética e a transparência na administração municipal. Entre os atos, está o que institui a obrigatoriedade da ficha limpa para a ocupação de cargos no Município. O prefeito ainda encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), dois projetos que também compõem as medidas éticas e de transparência.

“A ética e a transparência precisam ser valores presentes em todos os âmbitos da nossa sociedade”, avaliou o prefeito Luciano Cartaxo. “A idoneidade é um critério fundamental no que se refere ao acesso à cargos do serviço público e, a partir de agora, ela poderá ser utilizada na avaliação de quem pretende ocupar um cargo na Prefeitura Municipal de João Pessoa”, complementou.

De acordo com o decreto, o regime de “Ficha Limpa” terá validade para os servidores comissionados ou em cargos de confiança que façam parte da administração direta ou indireta do Município. O texto explica que os cargos não poderão ser ocupados por cidadãos condenados por crime eleitoral ou qualquer outro tipo de crime, ou ainda por cidadãos que tenham tido os seus direitos políticos cassados.

Outros decretos – A declaração de bens do agente público também é foco de um decreto. Com a medida, a posse e o exercício das funções públicas no Poder Executivo Municipal fica condicionada à apresentação de bens do ocupante do cargo e de seus dependentes econômicos. O texto ainda garante à Controladoria Geral do Município, o dever de acompanhar a evolução patrimonial dos servidores em cargo de confiança.

Por decreto, o prefeito também institui a nomeação de um gestor e um fiscal para cada contrato ou convênio firmado pela Prefeitura de João Pessoa, cuja execução esteja sob a responsabilidade dos Órgãos Públicos. O último decreto institui a Comissão Extraordinária de Controle Administrativo, pela qual se criam regras para prorrogação de contratos administrativos.

A intenção é otimizar e racionalizar os gastos, bem como aumentar o controle dos instrumentos contratuais.

Os quatro decretos foram assinados e serão publicados na edição do Semanário Oficial do Município. O pacote de medidas ainda inclui um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e um Projeto de Lei, todos voltados para a garantia da transparência e ética pública. Estas matérias foram encaminhadas hoje à CMJP para avaliação e votação por parte dos vereadores.

Projetos – Faz parte das medidas o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que pretende alterar o seu artigo 31. A intenção é que o número de assinaturas necessárias para que um projeto de iniciativa popular alcance a municipalidade passe de 1% para apenas 0,5% do eleitorado.

Também faz parte das ações um Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação. O texto determina diretrizes como a prática da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, a divulgação de informações de interesse público independente de sua solicitação, a utilização de meios de comunicação e tecnologia para potencializar a divulgação e o fomento à cultura da transparência na administração pública municipal.

Mário Luiz (Carioca) com WSCom