CCJ da Câmara derruba projeto que previa perda de mandato para vereador que assumisse cargo público

O projeto de Humberto Pontes impossibilitaria ainda o vereador ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa  derrubou o projeto que alterava os artigos 23 e 24 da Lei Orgânica Municipal. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de Humberto Pontes (PT do B), impedia vereador de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, foi considerada inconstitucional.
Humberto Pontes, que no início desse mês se manteve favorável à distribuição indiscriminada de honrarias pela Câmara Municipal, propunha em seu projeto, inclusive, a perda de mandato para vereadores que infringissem qualquer das proibições estabelecidas em sua matéria.
A alteração da Lei Orgânica Municipal de João Pessoa proíbe também qualquer vereador ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum" (Comissionado); ou patrocinar causa em que seja interessada qualquer entidade pública.
O projeto de Humberto Pontes impossibilitaria ainda o vereador ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Para Humberto Pontes, a convocação de um vereador para compor o secretariado configura uma dissonância com o mandato parlamentar. “Ele foi eleito para o legislativo, não lhe confere o credenciamento para assumir as funções públicas que lhe aprouverem, sem qualquer prejuízo ou perda de mandato”, justificou.

 

 Da Redação com Click PB

Marina Silva se mantém internada depois de sentir fortes dores abdominais

Líder da Rede começou a sentir dores no sábado

 A ex-ministra Marina Silva, líder da Rede Sustentabilidade, está internada em um hospital de Brasília desde sábado (03) após sentir fortes dores na região abdominal. Segundo a assessoria da ex-senadora, Marina foi internada para realizar exames e monitorar o quadro clínico da ex-ministra acreana.
O diagnóstico da causa ainda encontra-se em fase de investigação aos cuidados do Dr. Luis Augusto Bianchi, explica o post publicado noFacebook de Marina Silva. O texto menciona a importância da ex-senadora na luta pela causa ambientalista - 05 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Confira a íntegra do comunicado:

Durante a última semana, Marina Silva sentiu fortes dores na região abdominal e no sábado, 3 de junho, por recomendação médica, foi internada para realizar exames e monitorar o andamento do seu quadro clínico no Hospital Brasília. O diagnóstico da causa ainda encontra-se em fase de investigação aos cuidados do Dr. Luis Augusto Bianchi. Contamos com o apoio e orações de todos para que sua recuperação aconteça rapidamente. Manteremos todos atualizados sobre o transcorrer dos acontecimentos e informamos que Marina já apresenta melhoras. Neste dia tão especial, o Dia Mundial do Meio Ambiente, Marina reforça a importância de nos mantermos alertas na defesa do desenvolvimento sustentável, do pleno funcionamento das instituições e da nossa democracia.
 

Da Redação com BRASIL 247

Capital terá 'jampa.br' e será primeira cidade do país com domínio exclusivo na web

Domínio de Primeiro Nível (DPN/categoria) ‘jampa.br’ estará disponível a partir desta quinta-feira (8); Florianópolis e Porto Alegre serão as cidades seguintes contempladas com domínio exclusivo

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                                                        Imagem ilustrativa

João Pessoa será a primeira cidade brasileira a ter domínio exclusivo sob o ‘.br’ na internet. O anúncio foi feito pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade responsável pelos registros, nesta segunda-feira (5). O Domínio de Primeiro Nível (DPN/categoria) ‘jampa.br’ estará disponível a partir desta quinta-feira (8), neste link.

Florianópolis (‘floripa.br’) e Porto Alegre (‘poa.br’) serão as cidades seguintes contempladas com domínios exclusivos, que estarão no ar, respectivamente, na segunda-feira (12) e na quarta-feira (14).

Segundo o NIC.br, essas são as três primeiras localidades que terão domínios ‘.br’ próprios porque, pelas estatísticas das sugestões enviadas, nota-se a preferência pelos nomes selecionados. “Os nomes escolhidos possuem características válidas para a criação de um novo DPN, de acordo com o regulamento da chamada”, explicou Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br. Os usuários poderão, por exemplo, registrar domínios como: ‘meunome.jampa.br’, ‘minhaempresa.floripa.br’, ‘minhaideia.poa.br’, entre outras diversas opções para cada uma das localidades.

O NIC.br continua recebendo contribuições para escolher os nomes dos outros 43 municípios considerados capitais ou com mais de 500 mil habitantes. "A participação da comunidade Internet é fundamental nesse processo. O NIC.br mantém o convite para que todos participem e contribuam com a definição dos apelidos e nomes populares das cidades para os novos domínios que serão criados", ressaltou Getschko.
As cidades que tiverem maior repercussão e, consequentemente, um maior volume de sugestões, poderão ter domínios criados mais cedo. Brasileiros com mais de 12 anos de idade poderão enviar quantas sugestões desejarem. A chamada de sugestões segue no ar por tempo indeterminado. Não há premiação ou remuneração por parte do NIC.br. O objetivo é receber contribuições espontâneas de nomes já consagrados para novos DPNs de cidades. Os novos DPNs que forem sendo criados serão divulgados ao longo de 2017 no site do NIC.br. Acesse aqui o regulamento na íntegra e participe enviando sugestões de nomes.

Da Redação com Correio

Dois acidentes graves entre motos e carros acontecem na PB-008 na noite de domingo

Dois acidentes graves foram registrados na PB-008, no litoral sul da Paraíba na noite de domingo (4), ambos envolvendo carros e motocicletas. Em um deles, registrado na cidade de Caaporã, o motociclista de 29 anos morreu na hora. O motorista do carro não ficou ferido e uma perícia deve indicar as causas do acidente.

Já na entrada do Conde, um carro pegou fogo após colidir com uma moto. A psicóloga Valeska Maria estava dirigindo o carro que pegou fogo e conseguiu retirar os dois filhos pequenos que seguiam no banco de trás antes que eles se ferissem. O motociclista ficou ferido, foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma, onde foi atendido e segue internado em estado considerado estável.

  Da Redação com G1

Vereador Malba de Jacumã apresenta vários requerimentos solicitando providências para as comunidades de Jacumã

O vereador Malba de Jacumã  (SDD) usou o espaço do Grande Expediente da sessão desta segunda-feira (20), da Câmara Municipal de Conde, para falar sobre diversos assuntos, entre eles, três requerimentos, um que pede diversas melhorias para o Nova Canaã mas conhecido Capadócia.; e outros que pede informações sobre a Iluminação Pública Bairro Ademário Régis. E por último pede providência para conserto da bomba d'água que fica em frente a granja do Avestruz.Tendo em vista que, que os moradores da localidade supracitada estão em completo racionamento de água sem que possam fazer quaisquer tipos de atividades domestica ou afins em decorrência de problemas técnicos na bomba de abastecimento. uma vez que, a água é um bem precioso para vida humana. 

Mário Luiz (Carioca) com informação a Assessoria Parlamentar.

Três Vereadores de Conde participam do 59°Simpósio de Agentes Públicos Municipais

Os três vereadores Malba de Jacumã, Fernando Araújo e Luzimar Nunes, da Câmara Municipal de Conde (PB), estão em Natal (RN), onde participam durante três dias, do 59° Simpósio de Agentes Públicos Municipais, promovido pelo INNAM Instituto Nacional de Assessoria aos Municípios, o evento iniciou nesta quarta feira (22), no Hotel Holliday Inn em Natal.

Tratando do Tema “Infovias no setor público.” e “Estratégias governamentais e formação de competência no serviço público”.

Malba de Jacumã, Fernando Araújo e Luzimar Nunes, disse que o evento é uma oportunidade para “atualizar os conhecimentos sobre gestão pública municipal, além de promover um intercâmbio entre agentes políticos”.

A participação de nossos vereadores neste congresso vai trazer mais capacitação e qualificação para estes exerçam com mais empenho e segurança suas atividades em prol do bem-estar do povo condense, legislando democraticamente e fiscalizando o poder executivo, principalmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos.

Reportagem: Mário Luiz Carioca