Presidente afirmou que não faria barganha com o presidente da Câmara
Em pronunciamento ao lado de 11 ministros, ela disse ter recebido "com indignação" a decisão do presidente da Câmara. Dilma afirmou que as suspeitas contra ela são “improcedentes” e que não existe “nenhum ato ilícito” que possa ser atribuído a ela.
Ela aproveitou para fazer críticas a Cunha ao afirmar que não possui “contas no exterior”
— Não existe ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim suspeita de desvio de dinheiro publico. Não possuo conta no exterior, nem ocultei de conhecimento publico a existência de bens pessoais. Nunca coagi instituições ou pessosas na busca de satisfazer interesses. Meu passado e presente atestam minha idoneidade e compromisso com as leis e com a “coisa pública”.
O acolhimento do processo de impeachment por Cunha aconteceu horas depois que deputados petistas integrantes do Conselho de Ética se posicionaram a favor da representação contra Cunha, acusado por quebra de decoro parlamentar.
Dilma lembrou em seu pronunciamento que, segundo a imprensa, haveria interesse na barganha dos votos no Conselho de Ética em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. A presidente, contudo, refutou essa estratégia.
— Jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipo de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, bloqueia a Justiça ou ofendam princípios morais e éticos e que devem governar a vida pública.
Dilma afirmou que o pedido de impeachment feito pelos juristas é fundamentado em razões “improcedentes e inconsistentes contra um mandato conferido democraticamente pelo povo”.
— Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência desse pedido, bem como ao seu justo arquivamento. Não podemos deixar as conveniências e os interesses abalarem a democracia e a estabilidade do País. Devemos ter tranquilidade e confiar nas instituições e no estado democrático de direito.
O Palácio do Planalto terá um prazo de até dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa. Depois disso, uma comissão especial com deputados e senadores terá um prazo de cinco sessões para votar o pedido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.
Dentre os motivos que basearam o pedido de impeachment endossado pela oposição no Congresso estão as “pedaladas fiscais” no orçamento de 2014, reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) neste ano.
A presidente Dilma se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, assim que soube que Eduardo Cunha deflagrou o processo de impeachment contra ela.
O encontro durou menos de cinco minutos. A presidente ordenou que o ministro se reunisse com a equipe jurídica do Palácio do Planalto para analisar a questão.
Antes de falar sobre o impeachment, Dilma comemorou a aprovação da meta fiscal de 2015, que autoriza o governo chegar a um déficit de até R$ 119,9 bilhões nas contas deste ano. Para ela, o projeto de lei permite a continuidade de serviços públicos fundamentais para os brasileiros.
Parecer técnico
Cunha explicou que o parecer técnico da assessoria legislativa da Câmara contém 22 páginas e será publicado hoje.
— Trata-se da argumentação de 2014, porém, a de 2014 foi por mim refutada. A argumentação para o ano de 2015 traz indicação de decretos sem números no montante de R$ 12,5 bilhões que foram editados em descumprimento à lei orçamentária afrontando a lei 1.079 no seu artigo 10º, parágrafos 4º e 6º. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5, mesmo aprovado e sancionado, não supre a irregularidade de ter sido editada norma em afronta à lei orçamentária.
O presidente da Câmara disse que a decisão foi tomada unicamente com base no parecer técnico e que a decisão se trata exclusivamente de aceitar o pedido. O debate do mérito será feito pela comissão especial que será criada para analisar o caso.
Cunha disse que o processo vai seguir o percurso normal com amplo direito à defesa e que o anúncio não causa nenhuma “felicidade”.
— Eu não o faço por nenhuma motivação de natureza política. Eu refutei e rejeitei todos [os pedidos de impeachment] e o rejeitaria se estivesse em descumprimento da lei.
Mário Luiz Carioca com R7
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