Bolsonaro cria superministério da Economia e une Agricultura e Meio Ambiente

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Após a primeira reunião em que foi tratada a transição de governo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu manter o superministério da Economia.

A nova pasta será formada pela junção de Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior e será comandada por Paulo Guedes.

Embora essa estrutura já estivesse no plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, em entrevista recente, Bolsonaro admitiu que poderia manter a pasta de Indústria e Comércio Exterior separada, após sofrer pressão por setores da indústria.

A fusão dos ministérios foi confirmada por dois futuros ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Guedes, ao deixarem a reunião. Eles confirmaram também que Agricultura e Meio Ambiente serão um único ministério.

A decisão reflete uma nova mudança de Bolsonaro sobre a estrutura de seu governo. Antes do início da campanha, ele prometeu reduzir de 29 para 15 o número de ministérios. Entre o primeiro e o segundo turno, admitiu que poderia ter uma estrutura maior, ao reconhecer que poderia rever essas duas fusões.

Lorezoni, que será o coordenador do governo de transição, disse que serão entre 15 e 16 ministérios, mas que ainda há indefinição sobre uma das pastas. Ele não quis detalhar qual e disse que isso deve ser divulgado até o fim da semana.

Inicialmente ele não quis confirmar a manutenção do superministério da Economia. Coube a Guedes confirmar a fusão a jornalistas.

O futuro ministro da área econômica mostrou-se irritado ao ser questionado sobre a mudança de planos e sobre a pressão de setores da indústria para que Comércio Exterior fosse uma pasta independente. “Nós vamos salvar a indústria brasileira apesar dos industriais”, respondeu Guedes.

Segundo Lorenzoni, Bolsonaro já tem uma lista dos futuros ministros, mas os nomes serão divulgados ao longo do processo de transição. Ele acrescentou que a prioridade é definir a estrutura de ministérios. O encontro ocorreu no Rio de Janeiro e teve a participação também do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e dos vices-presidentes do PSL Gustavo Bebianno e Julian Lemos.

Previdência é prioridade

O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, afirmou nessa terça-feira (30) que a reforma da Previdência deverá ser a primeira ação do governo na economia. “[A reforma da] Previdencia é a mais importante e a mais rápida. Privatização é devagar e ao longo do tempo”, disse.

Ele evitou, no entanto, dar um prazo. “Se perguntar ao economista, tinha sido nessa segunda-feira (29), 30 anos atrás como o Chile ou dois anos atrás com o Temer. Em três meses, antes de acabar o ano também”, disse.

Guedes participou de reunião nesta terça-feira no Rio para começar o trabalho de transição. Ele afirmou que o foco inicial do governo é o controle da expansão dos gastos públicos. Por isso, a reforma da Previdência é considerada prioritária.

O assessor indicou que pretende apoiar a reforma proposta por Michel Temer, mas pretende ainda avançar em uma mudança para o regime de capitalização (em que os benefícios pagos são resultado da capacidade de poupança do trabalhador).

Guedes disse que a venda de reservas internacionais para abater dívida pública seria uma estratégia para debelar crises cambiais.

Segundo ele, sem ajuste fiscal o Brasil acabou sendo levado a acumular reservas, cuja manutenção tem custos fiscais elevados.

Moro diz que vai avaliar convite

Em nota, o juiz federal Sergio Moro afirmou nessa terça (30) que está “honrado” com a afirmação do presidente eleito de que o convidará para ser ministro da Justiça ou do STF no futuro.

“Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão”, disse o magistrado.

Moro é o principal juiz da Operação Lava Jato no Paraná, e foi quem condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, em julho de 2017.

Apesar das declarações, não houve, ainda, um convite pessoal ou oficial ao magistrado.

Amigos e pessoas próximas do juiz afirmaram à reportagem que dificilmente ele largaria a magistratura para se aventurar no Executivo, como ministro da Justiça. Assumir uma vaga no STF, por outro lado, é um sonho do magistrado.

Congresso espera pra votar reforma

No primeiro dia de atividades no Congresso após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, os presidentes da Câmara e do Senado disseram que caberá ao futuro Chefe do Executivo uma sinalização sobre votar ainda este ano a reforma da Previdência. Paralisada na Câmara desde fevereiro, quando Michel Temer decretou intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, a proposta pode ser votada da forma como está ou ser alterada para incluir pontos defendidos pela futura equipe econômica.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), “quem tem condições” de iniciar o debate sobre o assunto é o próprio presidente eleito. “Falar quando vai ser votada seria precipitação. Esse é um assunto tão importante que não deve gerar expectativa equivocada. Não sei ainda se tem clima na Casa”, afirmou, ao chegar no Congresso.

O parlamentar, que evitou responder se vai concorrer à reeleição para o comando da Câmara, disse que está à disposição da nova equipe, como parlamentar e cidadão, para ajudar no assunto. “Eu acho que é urgente. Entre o que eu acho [e as condições para se colocar em votação], há uma distância. Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Tem que ter paciência”, disse, informando que ainda não tem nenhum encontro marcado para discutir o assunto com Bolsonaro ou com a equipe de transição entre o governo atual e o que se inicia em janeiro.

Complexo

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição não é simples. Como o decreto de intervenção no Rio impede a votação de mudanças constitucionais, seria necessário que o presidente Michel Temer suspendesse o ato. Além disso, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara para só então ser apreciada pelos senadores.

“Ela [a proposta] terá que ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para emitir um parecer. Depois, ela vem para o plenário do Senado, onde se abre prazo de cinco sessões deliberativas [para o recebimento de emendas]. Se não tiver emendas, e é difícil uma matéria dessa natureza não ter emenda, ela vai para voto em primeiro turno. E depois abre-se novamente prazo para votar em segundo turno”, detalhou. Faltando pouco mais de um mês para a conclusão da legislatura, Eunício disse que vai colocar todas as matérias em votação até o fim do mandato.  “Não sei [se há tempo hábil] O presidente eleito poderá convocar o Congresso em janeiro [de forma extraordinária] se assim o desejar. Não depende de mim isso”, respondeu.

Sobre projetos polêmicos que foram defendidos durante a campanha do presidente eleito, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, Eunício disse que o plenário tem o poder para aprová-los ou não, seguindo o “processo natural do regime democrático”, como sempre  ocorreu.

Da Redação com Correio da Paraíba