De acordo com a entidade, dos 223 prefeitos do Estado cerca de 100 (45%) residem em municípios distintos daqueles para onde foram eleitos. A atitude contraria o parágrafo 7º do artigo 22 da Constituição estadual, que estabelece que os gestores públicos chefes do Executivo dependem de autorização do Poder Legislativo para se afastarem por mais de 15 dias das administrações municipais. “O prefeito residirá no município e não poderá deste ausentar-se, por mais de quinze dias, sem prévia licença da Câmara”, observa a norma estadual. O afastamento acima do prazo determinado poderia se configurar em vacância do cargo, instituto também previsto no artigo 81 da Constituição Federal brasileira, que prevê a realização de novas eleições nos casos em que o gestor já tenha ultrapassado o segundo ano de mandato.
Pensando nessas hipóteses e na própria Lei Orgânica municipal é que o vereador José Carlos de Oliveira (PDT) do município de Bonito de Santa Fé, no Sertão do Estado, resolveu pedir a vacância do cargo da prefeita Alderi Caju (PMDB), no mês de julho deste ano. Segundo ele, a gestora teria passado mais de 15 dias fora do município, o que ensejaria em vacância do cargo.
“O presidente da Câmara não se posicionou até agora. Nós entramos com o pedido e seria de competência do presidente da Casa o cumprimento da legislação. A saída do prefeito de qualquer cidade prejudica porque os atos públicos para serem realizados precisam de suas ordens. O município fica acéfalo de poder. Desde quando ela assumiu que ficou indo e voltando de uma residência que ela tem em João Pessoa para a cidade, e muita gente daqui do município faz essa reclamação pública e com razão”, considerou o parlamentar. A reportagem da TV CONDE tentou localizar, por telefone, a prefeita Alderi Caju, mas nenhuma das ligações feitas para a prefeitura do município foi atendida.
De acordo com a Fespmpb, a maior parte dos gestores escolhe a capital do Estado ou cidades como Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Sousa como domicílio, e comparecem nos municípios onde exercem os cargos públicos apenas uma vez por semana. “Muitos deles têm casas nas cidades, mas passam a semana fora. Não acompanham as obras, não convivem com os problemas do povo, desconhecem até mesmo a população e mantêm o registro de bens na cidade apenas para comprovar diante da Justiça Eleitoral”, asseverou o diretor-tesoureiro da instituição, Francisco de Assis Pereira. Segundo ele, a ausência tem preocupado as entidades sindicais representantes dos servidores públicos paraibanos, já que ela dificulta a negociação e a busca por melhorias para a categoria.
Ja na cidade de Conde, o Prefeito Aluísio Régis mora em jacumã, distrito de Conde facilitando assim a vida dos munícipes de nossa cidade.
Reportagem: Mário luiz ( carioca )
Edição de Texto: Rafaela Soares
Fotos : Central Conde de Jornalismo
