O governador Ricardo Coutinho encaminhou à
Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que
institui o sistema de bônus para os integrantes das polícias Civil e
Militar. Serão beneficiados aqueles que, no exercício de suas funções,
apreenderem armas sem registro ou autorização legal e as encaminharem
para efetuar o flagrante.
Com a aprovação e regulamentação da lei, o governador Ricardo Coutinho espera que o número de armas de fogo apreendidas cresça ainda mais. No ano passado, foram confiscadas 2.179 armas. "Com menos armas circulando, acreditamos que haverá redução de mortes e de casos de violência”, destacou o governador. Pelo projeto de lei, o bônus pecuniário tem natureza jurídica de premiação meritória, não integrando a remuneração funcional do policial favorecido. O valor do bônus será determinado em um decreto do governador, de acordo com o potencial lesivo da arma. O projeto de lei estabelece ainda que as armas apreendidas deverão ser entregues nas unidades de Polícia Judiciária, para que seja instaurado um inquérito policial, a fim de que a autoridade judicial tome as medidas previstas no Código Criminal. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Ricardo explica que as ações de prevenção a crimes violentos contra a vida devem servir ao Poder Público como meio adequado e indispensável para o bem-estar e a segurança da população. Da Redação com Secom-PB |
Há um ano
Nenhum comentário:
Postar um comentário