Magistrado determina a suspensão dos direitos políticos, com a consequente perda do mandato de prefeito
O juiz Antônio Eimar de Lima, da comarca de Alhandra, encaminhou à presidência da Câmara Municipal da cidade cópia da decisão transitada em julgado que condena o prefeito Renato Mendes Leite por improbidade administrativa e determina a suspensão dos direitos políticos, com a consequente perda do mandato de prefeito.
Na sentença, o juiz determinou a posse imediata do vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino.
Em ofício, o juiz pede ao presidente da Câmara, Valfredo José da Silva, providência imediata sob pena de responsabilidade.
O prefeito foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade.
A defesa do prefeito, no entanto, alega que "essa decisão foi de 2008 e não houve acórdão publicado e, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu essa condenação".
Assegura, ainda, que da decisão cabe recurso.
O prefeito está reunido com os advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em busca da certidão informando que não houve a intimação dos advogados. Segundo Mendes, o afastamento não ocorrerá. “Com base nessa decisão, nós vamos suspender a decisão do juiz”, disse o advogado do prefeito, Fábio Rocha.
Da Redação com Click PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário