Legislativos têm até outubro para regulamentar a criação das 158 cadeiras liberadas com a aprovação da "PEC dos Vereadores"
As câmaras municipais de 53 cidades paraibanas, que contarão com aumento no número de vereadores a partir do próximo ano, têm até o mês de outubro para incluir as novas vagas na lei orgânica do município. A mudança, surgida com a Emenda Constitucional nº 58, oriunda da PEC dos Vereadores, estabelece que as casas legislativas têm até um ano antes no próximo pleito para se ajustar à mudança. Na Paraíba, 158 novas vagas devem ser criadas com a regra aprovada pela Comissão Especial da Câmara e do Senado Federal. O número é quase 8% maior do que o de 2008.
Nova legislação determina que o número de parlamentares de João Pessoa aumente de 21 para 27 a partir de 2013 Foto: Alessandro Assunção/ON/D.A Press
De um total de 2.033 vereadores eleitos no último pleito, o estado passará a contar com 2.191 para a legislatura de 2012. Para isso, é preciso que cada casa acrescente as alterações em seu regimento e faça as adequações necessárias para receber o excedente. "No caso de João Pessoa, me parece que isso já foi realizado em 2008 mesmo (quando a mudança foi aprovada)", informou Raoni Mendes (PDT), que é suplente de vereador nacapital paraibana. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara.
"O aumento de vagas acompanha a proporcionalidade da população. Quando mais representantes, mais pessoas para fiscalizar", acredita do Raoni, que seria um dos beneficiados, caso as regras já estivessem valendo. O parlamentar, inclusive, chegou a assumir o mandato no ano passado. O caso de Raoni é parecido com o de outros parlamentares, como Padre Adelino, João Almeida e Dinho. Todos teriam conseguido a vaga na capital, caso as regras tivessem entrado em vigor ainda em 2008. Com 723 mil habitantes, a cidade de João Pessoa, por exemplo, que hoje tem 21 vereadores, deverá ganhar o reforço de mais seis. Em Campina Grande, cuja a população ultrapassa os 385 mil habitantes, de acordo com o censo 2010, o número de vereadores vai saltar de 16 para 23, a partir de 2013.
A Emenda Constitucional nº 58 estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras. Com isso, em todo o Brasil, foram criadas mais 7.816 vagas nas casas legislativas. Estima-se que o custo com os novos parlamentares seja de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano (fazendo parte desse total o 13º salário), isso levando em consideração apenas o piso salarial dos vereadores. Com os benefícios, o valor do cálculo deve ser bem maior.
Solânea perde com a redução populacional
Apesar de não ter relação com a mudança, o Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, é um dos indicadores que vão contribuir com as alterações no número de vereadores em alguns municípios. Um caso curioso é a cidade de Solânea, que passará a ater 11 parlamentares a partir de 2012, contra os nove registrados atualmente. Apesar disso, o ganho seria maior, não fosse o fato de a cidade ter perdido população nos últimos anos.
Em 2000, Solânea tinha 30.658 habitantes mas registrou apenas 26.599 no Censo 2010. Com o antigo índice de moradores, o município poderia ganhar quatro vagas em vez das duas, passando de 9 para 13. Outras cidades ganharam maior representatividade nas câmaras municipais por conta do Censo. São os casos de Cabedelo e Sapé (que saltaram de 9 para 15); Esperança, São Bento e Monteiro (de 9 vagas para 13), e Cruz do Espírito Santo, Piancó, Itapororoca, Pitimbu e Juazeirinho (todas de 9 para 11).
Já em Santa Rita, a população ultrapassou os 120 mil e ganhará oito vereadores. As vagas no Legislativo sobem de 11 para 19, em 2012. Em Bayeux o aumento foi ainda maior, de 10 para 17. Em Mamanguape, o Parlamento Mirim vai aumentar de 9 para 13 o número de cadeiras, enquanto Guarabira ganhará mais cinco vereadores, pulando de 10 para 15. Em Patos, a Câmara vai passar de 11 para 17 vereadores, um incremento de seis parlamentares, a partir da próxima legislatura. Ainda no Sertão, na Câmara Municipal de Sousa, mais cinco cadeiras serão criadas, de 10 para 15. No restante das cidades, o aumento foi maior na faixa dos 9 para 11 vereadores.
Mais vagas, menos duodécimos
Mesmo com um número maior de vereadores para o próximo pleito, as verbas para as câmaras municipais apresentam diminuição em algumas cidades. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 58 houve redução dos repasses pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo (duodécimo). Por isso, no próximo ano, algumas casas legislativas terão que saber administrar um orçamento menor tendo nos quadros mais parlamentares.
"É preciso saber fazer a adequação necessária para administrar bem a verba", reconheceu o suplente de vereador, Raoni Mendes. No caso da Câmara Municipal de João Pessoa, o repasse caiu de 5% para 4,5% da receita base Câmara (com verba total de R$ 420.007.547), ou seja, o valor que em 2008 era de R$ 21.000.377 passou para R$ 18.900.340. Uma diferença de R$ 2.100.038. O mesmo ocorreu em Campina Grande, onde a Casa de Félix Araújo viu seu duodécimo cair de 6% para 5%.
A expectativa é que estes novos percentuais aprovados pela Comissão Especial da Câmara reduzam em R$ 1,2 bilhões o valor à disposição paraos legislativos. Pela tabela aprovada, haverá o mínimo de nove vereadores para os municípios que tenham até 15 mil habitantes e, no máximo, 55 para os que possuem população acima de 8 milhões de habitantes.
Da Redação com Jornal o Norte
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