O deputado estadual
Frei Anastácio denunciou hoje (14), na tribuna da Assembleia, que os
adolescentes e jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas no Centro de
Educação do Adolescente - CEA -, e Centro de Educação do Jovem – CEJ-, estão em
situação difícil. “Nessas instituições, há superlotação, falta de assistência a
saúde, acomodações precárias e ociosidade”, disse Frei Anastácio.
No CEA, segundo Frei
Anastácio, a capacidade é de 60 adolescentes, mas as instalações estão com uma
superlotação de 160 adolescentes, com idades, de 13 a 18 anos incompletos. “Isso
representa um número quase três vezes mais do que a capacidade do CEA. Imaginem
se numa situação dessas essas jovens irão ter algum tipo de recuperação”, indaga
o deputado.
Já o Centro de Educação
do Jovem - CEJ - com capacidade para 60 jovens está hoje com uma população de
75 jovens, com idades de 18 a 21 anos. Quinze pessoas a mais da capacidade, um
número até tolerável, de acordo com o deputado.
“Mas, após um ano e
seis meses da atual gestão, não foi apresentado um plano pedagógico para
atendimento dos adolescentes. No CEA, que é a Unidade para adolescentes de 13 a
18 anos incompletos, há apenas 4 horas de aula por semana quando deveria ter
uma carga horária de no mínimo 20 horas
semanais. “Na ala Harmonia, os adolescentes fazem as necessidades fisiológicas
em garrafas. Não há sanitário. Uma situação desumana.”, denuncia Frei
Anastácio.
Frei Anastácio disse
que está sendo construída uma nova unidade, para tentar acabar com a
superpopulação das unidades, sendo que em lugar inadequado. A nova unidade está
sendo construída no complexo penitenciário de Mangabeira.
“A distância entre a
Unidade e o Presídio não chega a três metros. Não concordamos em deixar esses
adolescentes tão perto dos apenados adultos. Imagine quando houver rebelião, em
uma das unidades”, afirmou o parlamentar.
Outra constatação
grave, segundo Frei Anastácio, é que adolescentes denunciaram que chegam a
ficar três meses sem atendimento psicológico e reclamam do atendimento da
defensoria pública. A estrutura física das unidades apresentam problemas
graves, sem considerar a superlotação das unidades.
O petista disse que
faltam atividades de arte-educação, entre outras coisas, que deveriam estar
contribuindo para a ressocialização dos internos. Outra constatação é que a
equipe de apoio é sem qualificação para o exercício de suas funções. Essas
equipes são formadas por educadores e agentes.
“O número de profissionais
que atuam nessas unidades também e considerado insuficiente para garantir um
melhor funcionamento. Nas unidades, faltam profissionais, em especial para
funções de educadores”, destaca.
O colegiado de
Conselheiros deliberou, na reunião do dia 12 deste mês, que fosse realizada uma
nova visita às instituição do CEA e CEJ para apuração das denúncias e verificar
as medidas tomadas para sanar as deficiências das denúncias. A visita está
marcada para o dia 22 deste mês às 9h.
Frei Anastácio é membro
do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, na condição de
representante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Mário Luiz (Carioca) com Assessoria
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