Prefeituras correm contra o tempo e lançam edital para atender exigência do MP; 30 mil funcionários dos 223 municípios devem ser exonerados
Mais de 30 mil servidores municipais estão na mira do Ministério Público e devem deixar os quadros nas 223 prefeituras paraibanas até o próximo dia 31. A menos de 20 dias do fim do prazo dado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para a exoneração dos funcionários comissionados, temporários e os terceirizados, nenhum prefeito apresentou qualquer rescisão de contratos de serviços.
Para se ter uma dimensão do impacto da decisão, levando em consideração apenas os cinco maiores municípios do estado (João pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos e Sousa), mais de 12 mil funcionários públicos estão em situação irregular. "Esta é a forma que os agentes públicos têm encontrado para burlar a lei", afirma Oswaldo Filho.
Concurso – Preocupada com medida a Prefeitura Municipal de Patos abriu esta semana inscrições para o preenchimento de 738 vagas através da realização de concurso público de provas e títulos. Poderão concorrer candidatos de todos os níveis de escolaridade, sendo que 5% das vagas são destinadas a portadores de deficiência.
As oportunidades são oferecidas para profissionais de diversas áreas de atuação no intuito de prover cargos com salários que podem chegar a R$ 3.200. Interessados devem se inscrever no site da organizadora Fundação PACTC-PB com prazo final em 30 de julho de 2010. A taxa custa de R$35 a R$ 85 e varia de acordo com a vaga pretendida. A prova objetiva será aplicada a todos os candidatos no dia 29 de agosto de 2010, e deverá acontecer no próprio município. Informações relativas à realização do concurso podem ser obtidas no site da organizadora após o encerramento das inscrições.
Em plena campanha eleitoral – Vale salientar, que muitos dos gestores em exercício são candidatos no pleito de 2010 e podem ser prejudicados na urna, pelo aumento no número de desempregados no Estado.
De acordo com Osvaldo Trigueiro a recomendação visa corrigir abusos por parte dos gestores e que "os servidores que têm mais de 5 anos nessas condições terão os casos tratados individualmente".
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz explicou que os 30 mil servidores em situação irregular são apenas uma estimativa otimista. "Digo esse número me cercando de cuidados, mas na verdade ele deve ser muito maior", revelou o dirigente, que não teve como apresentar um número preciso ao ser abordado pela reportagem, pelo fato de o contato ter ocorrido após o horário de expediente. Estima-se que o número possa chegar a 50 mil.
Cortando o mal pela raiz - A recomendação do MPE resultou de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. A comissão apontou a realidade de municípios que funcionam com mais de 50% de seu efetivo formado por terceirizados, contratados por excepcional interesse público e comissionados. "O prazo está dado e não será alterado, até porque o problema se estende há anos", disse, ao lembrar que a manutenção de quadros irregulares incorre em crime de responsabilidade fiscal. "Não estamos exigindo nada além do que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, quando prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público".
O promotor do Ministério Público analisa que os excedentes chegaram a índice gravíssimos "inclusive impedindo a realização de concursos públicos e a convocação de aprovados".
Da Redação com O Norte
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