O Governo do Estado homologou os Decretos de cinco municípios em Situação de Emergência por conta de estiagens. A homologação dos Decretos beneficia as cidades de Santana de Mangueira, Barra de Santa Rosa, Cubati, Algodão de Jandaíra e Parari. A homologação é de acordo com a Constituição Estadual, o Decreto Federal nº 5.376 e a Resolução nº3 do Conselho Nacional de Defesa Civil. Os Decretos estão publicados no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (24).
Todos os cinco municípios, situados no Semi-Árido, foram atingidos pela redução das precipitações hídricas e sua má distribuição espacial. As chuvas não foram suficientes para atender as necessidades da população, causando perdas substanciais nas culturas agrícolas de subsistências, principalmente milho e feijão.
Os Decretos de Homologação por parte do Governo Estadual confirmam que os atos oficiais de declaração de situação anormal nos cinco municípios estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhe são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
A partir da homologação os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – sediados no território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil da Paraíba, e de acordo com o Plano de Trabalho previamente estabelecido. As prefeituras de Algodão de Jandaíra, Santana de Mangueira, Parari e Barra de Santa Rosa decretaram a situação de emergência no mês de julho, quanto a Cubati o decreto é do último dia 5 de agosto.
Da Redação Com Click PB
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