Com o objetivo de oferecer oportunidade de capacitação
profissional e ocupação remunerada aos detentos ou egressos do sistema
penitenciário, o Governo do Estado, por meio de parcerias com a
iniciativa privada, vai implantar um conjunto de ações voltadas para a
educação, a oferta de trabalho, a promoção da saúde e o acesso à
cultura. É o “Cidadania é Liberdade”, programa de ressocialização que
será lançado pelo governador Ricardo Coutinho às 16h desta segunda-feira
(29), em solenidade realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa.
Na ocasião, Ricardo também assinará decreto regulamentando a Lei
9.430/2011, que obriga as empresas vencedoras de licitação para obras do
Governo Estadual a destinar 5% de vagas de emprego para trabalhadores
sentenciados. Haverá ainda a institucionalização do “Selo da
Ressocialização” – certificação destinada aos parceiros da administração
estadual na área da reintegração de apenados.
Pautado em valores éticos e democráticos, o programa cumpre com as
responsabilidades do Estado em relação aos que romperam com as regras da
convivência social, oportunizando espaços de socialização e políticas
públicas inclusivas que os preparampara o retorno ao convívio social.
Para o secretário estadual de Administração Penitenciária, Harrison
Targino Harrison, é preciso acreditar na ressocialização. “Além do ganho
social, ela pode representar a redução dos índices de reincidência
criminal, e essa é a meta do Governo da Paraíba. Um dos maiores desafios
é vencer o preconceito e proporcionar a inclusão social de detentos, e
as parcerias de empresas e instituições neste programa são um grande
passo”, avalia. Segundo ele, ser socialmente responsável transmite
solidariedade e humaniza o sistema penitenciário.
Convênios – Serão firmados convênios que levarão o sistema prisional
do Estado a um novo patamar de ressocialização. Com a Federação das
Indústrias da Paraíba (Fiep), a parceria vai beneficiar 5% da população
prisional do Estado, oferecendo cursos de qualificação profissional,
como operador de microcomputador, instalador hidrosanitário, instalador
elétrico residencial, confeccionador de bolas de couro, confeiteiro
(pizza) e impressor serigráfico.
Um convênio com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do
Estado da Paraíba (Fecomércio) também oferecerá cursos de qualificação
no preparo de doces e salgados, corte de cabelo, técnicas básicas de
manicure e pedicure, preparo de pizzas e, na área cultural, oficinas de
violão, dança, artes plásticas e teatro. Detentos e seus familiares
terão acesso a esses cursos.
Convênio com a Fundação Cidade Viva vai permitir a realização de
cursos de formação de chefe de cozinha, apoio à defensoria jurídica,
serviço odontológico e atendimento básico em saúde para a população
prisional. O piloto desse convênio será na Penitenciária Júlia Maranhão,
o Presídio Feminino de João Pessoa.
Com a Fundação Passos à Liberdade, o convênio prevê a implantação de
duas fábricas (confecção de bolsas e confecção de vassouras com garrafa
pet) dentro da unidade prisional de Guarabira.
Concurso – Com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), será
assinado um termo de cooperação para a realização de um concurso de
contos e poesias em presídios de Campina Grande. Ao final do concurso, a
editora da UEPB lançará um livro reunindo essa produção literária dos
detentos.
Para Ivanilda Gentle, gerente de Ressocialização da Secretaria de
Administração Penitenciária (Seap), o ponto alto do projeto é acreditar
numa segunda chance. “Entendemos que a ressocialização do preso, seja
por meio do trabalho, da educação ou da cultura, é, acima de tudo,
acreditar que estamos indo além de cuidar bem do apenado, estamos também
preocupados com a o seu retorno ao convívio social. Para isso ocorrer
de fato é necessário o envolvimento de toda sociedade”, avalia.
Segundo ela, a ressocialização só é possível quando é dada ao apenado
a oportunidade de estudar e trabalhar. “O encarceramento, por si só,
não contribui para a humanização, não permite ao violador das regras de
convivência social refletir e rever suas atitudes”, conclui Ivanilda
Gentle.
Da Redação com Secom-PB
Um
pano preto foi colocado por moradores no alto do muro em frente ao
local do acidente com o bonde de Santa Teresa para marcar o luto pela
morte de cinco pessoas (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)
