Dez ex parlamentares têm dívidas por uso de apartamentos funcionais após mandato

Dez parlamentares que exerceram mandato na última legislatura deixaram a Câmara dos Deputados com o nome sujo por dívidas não honradas durante a utilização dos apartamentos funcionais. De acordo com a Coordenação de Habitação (Cohab) da 4ª Secretaria da Casa, o montante das dívidas protestadas em 2011 é de R$ 14,3 mil, referente a gastos com telefone fixo, luz e gás.
A inscrição do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é o último recurso utilizado. Antes disso, a Câmara faz a cobrança por via administrativa e publica o nome do devedor no Diário Oficial da União. De acordo com a Cohab, entre três e cinco cobranças individuais são feitas a cada mês. Se o pagamento não for feito em um prazo de 75 dias, após a comunicação da Câmara, o nome do parlamentar vai para o Cadin.
 A movimentação de execução e quitação das dívidas é intensa. Segundo a coordenação, no início da legislatura foram registradas "centenas" de cobranças individuais, a parlamentares que deixaram imóveis funcionais sem arcar com dívidas de telefone, gás e luz. Um dos últimos notificados pela Câmara foi um deputado do PMDB da Bahia que deixou dívida de R$ 511 referente a despesas de telefone instalado no apartamento funcional.
O quarto secretário da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), informa que, além das dívidas com serviços de manutenção dos imóveis, ex-parlamentares estão sendo cobrados pela utilização indevida dos apartamentos. "O deputado tem direito a morar 30 dias no imóvel após o fim da legislatura, os licenciados têm 60 dias depois de anunciar o afastamento. Quem passa disso tem que pagar R$ 100 de diária, valor calculado pelo auxílio-moradia, que é de R$ 3 mil. Se não pagar a diária, a dívida também é executada", esclarece.
Cobrança
À época em que era quarto secretário da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI) - agora senador - chegou a ser acionado em processo do Ministério Público Federal por não ter tomado atitude administrativa contra a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). De acordo com o processo de 2004, ela ocupou por 16 meses imóvel funcional, apesar de não estar no exercício do mandato. Na última segunda-feira, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou a denúncia de improbidade administrativa contra Ciro Nogueira pela ocupação irregular do imóvel. Com a criação da diária de R$ 100 pela permanência indevida nos imóveis funcionais, a Quarta Secretaria se livra dos processos de improbidade.
 Segundo levantamento da Coordenação de Habitação, três ex-deputados são cobrados administrativamente por não devolverem os imóveis funcionais no início da nova legislatura. A maioria das cobranças incide sobre ex-parlamentares e licenciados. Entre os deputados em exercício, as dívidas não existem, porque a Casa faz o desconto dos gastos na folha de pagamento. A Quarta Secretaria analisa a possibilidade de criar regra que permita que a dívida de mandatos passados seja cobrada quando um político for reeleito ou assumir como suplente.


Da Redação com  Correio Braziliense