A Justiça Eleitoral notificou o Vereador Dennis Pontes (PMDB), em ação que busca seu mandato alegando infidelidade partidária. A notificação foi entregue ao vereador na última segunda-feira, 06.
Entenda
A ação contra o Vereador Dennis Pontes (PMDB) foi impetrada com respaldo no artigo 1º da resolução 22.610 do TSE onde consta que o partido interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de mandato do cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária, sem justa causa. O vereador eleito pelo PMDB se desfiliou para ingressar no Partido Trabalhista do Brasil.
Consta do documento que a ação foi motivada em razão do vereador ter deixado, voluntariamente, o PMDB e, em seguida ter se filiado ao PTdoB, partido preexistente às eleições de 2008. Nesse caso a filiação do vereador Dennis Pontes não foi acobertada pela lei. No entendimento do TSE a migração nesse caso gera perda de mandato como consta na resolução nº 22.610. Para a Justiça Eleitoral a desfiliação só poderá ocorrer com “justa causa” e esse motivo seria a criação de um novo partido, o que não foi o caso do Vereador.
Caso a Justiça decida pela perda do mandato, a Câmara Municipal dever ser informada da decisão para que dê posse imediata ao 1° Suplente Manga Rosa.
Reportagem: Mário Luiz(carioca)
Fotos: TV Conde
Nenhum comentário:
Postar um comentário