Justiça determina que Estela mostre até segunda como gastou mais de R$ 60 milhões em publicidade no governo Ricardo

 

                                                                  Estelizabel Bezerra
O Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, João Batista Vasconcelos, determinou que a Secretária Estadual de Comunicação Estilizabel Bezerra mostre todos os gastos do governo Ricardo Coutinho referentes a publicidade e propaganda dos anos de 2012 e 2013, detalhadamente incluindo contratos, convênios e comprovantes de pagamentos. A decisão do magistrado diz respeito à Ação Cautelar Exibitória de Documentos impetrada pelo defensor particular e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Paraíba, José Espínola da Costa.

O autor da Ação disse que ficou estarrecido ao tomar conhecimento dos gastos exorbitantes que o governo Ricardo Coutinho vem acumulando ano a ano, ultrapassando valores aplicados em gestões anteriores. Espínola clasificou como exorbitante os dados reveleado pelo jornalista Rubens Nóbrega “RC é imbatível em propaganda” onde aponta que somente no ano de 2012 Ricardo Coutinho já teria gasto R$ 45.940.398,95 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) com propaganda de governo. Ainda na ação o autor diz que todo esse dinheiro vem sendo rateado para emissoras de rádio e televisão por toda Paraíba, para que essas empresas “falem bem do governador” não permitindo sequer, que ouvintes façam criticas ao governador nessas rádios que detém contratos com a Secom.

José Espínola pede ainda que após a concessão de liminar para que Estela detalhe todos os gastos com propaganda do governador, a justiça anule todos os contratos entre emissoras de rádios, jornais e tvs firmados com a SECOM, através de uma Ação Anulatória de Negócios Jurídicos.

A Secretária de Comunicação já foi citada e tem até segunda-feira, dia 03 de junho para detalhar todos os gastos celebrados com rádios e TVs nos anos de 2012 e 2013, inclusive através de comprovantes de pagamentos.

Gastos do Estado com a Comunicação Social de Governo -

ANO    GOVERNO    PAGO2003    CÁSSIO I    9.346.380,44 
2004    CÁSSIO I    13.490.669,07 
2005    CÁSSIO I    18.675.892,33 
2006    CÁSSIO I    16.610.865,79 
2007    CÁSSIO II    13.776.057,98 
2008    CÁSSIO II    27.601.992,38 
2009    MARANHÃO III    17.254.729,75 
2010    MARANHÃO III    16.184.915,57 
2011    RICARDUS I    15.041.107,65
2012    RICARDUS I    43.814.865,25






A ação


 








COMPROVANTE QUE ESTELA FOI NOTIFICADA

 

Mário Luiz (Carioca) com Clilson Júnior

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