Eu já havia alertado sobre TELEXFREE em outro artigo aqui no blog e esta semana o PROCON tomou providências em relação a esta empresa por suspeita de tratar-se de esquema de pirâmide financeira ou ponzi.
Devido
a um grande número de pedido ao PROCON de informações sobre a TELEXFREE
e a legitimidade da empresa, o órgão de defesa do consumidor analisou o
funcionamento do sistema e foram detectados indícios de crimes.
Com
base nas informações prestadas pelo PROCON, o Ministério Público do
Estado do Acre, através da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor,
Alessandra Garcia Marques, aceitou a denúncia e abriu investigação.
O
inquérito instaurado pela promotoria de Defesa do Consumidor aponta os
possíveis crimes que colocam o consumidor em risco ao aceitar a
proposta de negócio.
Dentre os
possíveis crimes está incluído uma infração a Lei Federal nr. 1521//51
que trata das infrações penais contra a economia popular, estabelece, em
seu art. 2º, inciso IX, que: Art. 2º. São crimes desta natureza:
“IX
– obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de
número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos
fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer
outros equivalentes)”
Existe também
uma possível violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como:
propaganda enganosa, omissão de informações sobre o produto e a empresa,
abuso da ignorância do consumidor, condições exageradas de desvantagem,
entre outros.
A representação
também foi enviada para o DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da SENACON – Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da
Fazenda e Polícia Federal.
A
promotora da Justiça de Defesa do Consumidor relata que a empresa
TELEXFREE tem atuado fortemente no mercado consumidor atraindo
investidores com a promessa de lucro fácil e garantido através de
anúncios na Internet em troca de bonificação. O produto envolvido
trata-se do VOIP, um serviço telefônico que faz uso da tecnologia IP.
A
promotora considera que conforme os anúncios da TELEXFREE, o foco está
na formação de pirâmide em detrimento ao produto a ser anunciado pelos
investidores/divulgadores, o que constitui um enorme risco de lesão
financeira aos investidores.
Você pode ver a matéria no site do MP do Acre sobre a abertura do inquérito no link abaixo:
No link abaixo você também pode fazer o download do Diário Oficial do Acre de 11/01/2013 (página 47) com arquivo em formato PDF:
Você também pode confirmar a notícia no site oficial de notícias do governo do Estado do Acre neste link:
NOTA: Divulgadores da TELEXFREE tem anunciado que o processo no MP do Acre foi FINALIZADO(arquivado).
De fato o processo de nr. 01.2013.00000001-7 passou a ter o status de
FINALIZADO devido no momento da evolução para IC a documentação em anexo
não ter sido copiada devidamente.
O novo número do processo EM ANDAMENTO é 06.2013.00000003-9Abaixo print da tela do novo processo no site do MP:
Clique na imagem para ampliar
Nenhum comentário:
Postar um comentário