STF vai decidir se aceita recursos que podem dar início a novo julgamento

Carmen Lúcia é a primeira a votar na sessão desta quinta-feira (12) Fabio Rodrigues

Pozzebom/18.11.2009/ABr

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir, nesta quinta-feira (12), se vai reabrir o processo do mensalão para julgar novamente 12 condenados. Cinco ministros vão se manifestar sobre a aceitação ou rejeição dos embargos infringentes – que podem reiniciar o julgamento.
A maioria dos ministros que se manifestaram na sessão desta quarta-feira (11) se mostrou disposta a reiniciar o processo. Dos seis magistrados que votaram, quatro se posicionaram pela aceitação dos recursos.
Se a tendência se confirmar, os condenados que receberam quatro votos pela absolvição, podem pedir um novo julgamento. É o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), na condenação por lavagem de dinheiro, e do ex-ministro José Dirceu, no crime de formação de quadrilha.

João Cláudio Genu e Breno Fischberg também foram condenados por lavagem de dinheiro por seis votos a quatro e podem ter um novo julgamento.
No crime de formação de quadrilha, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, além de Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado podem ser beneficiados com uma nova decisão, por também terem recebido quatro votos pela absolvição.
A ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, também recebeu quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu. Mesmo assim, a defesa quer um novo julgamento, se os embargos infringentes forem aceitos.
Próximos votos
Cármen Lúcia será a primeira ministra a se manifestar sobre os embargos infringentes na sessão desta quinta-feira. Em seguida é a vez do ministro Ricardo Lewandowski, que deve votar pela aceitação dos recursos.
Isso porque, na última sessão, durante a exposição do voto do ministro Roberto Barroso (que se posicionou a favor dos embargos infringentes), Lewandowski fez uma intervenção que antecipou seu voto.
— A figura do revisor também está prevista somente no regimento interno do Supremo e nós a adotamos no julgamento.
A declaração dá a entender que o ministro vai seguir a divergência, maioria até agora, que aceita os embargos infringentes. Essa corrente alega que os recursos estão previstos no regimento da Corte e isso é suficiente para acolhê-los, mesmo que não estejam estabelecidos em lei.
Os votos seguintes serão dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Se a maioria for favorável aos embargos infringentes, a defesa dos condenados terá duas semanas, após a publicação do resultado da primeira fase dos recursos (embargos declaratórios) para apresentar os embargos infringentes.