O respeito ao tempo máximo nas filas dos bancos, a fluoretação da água para a redução do problema da cárie dentária, a instalação de câmeras do lado de fora das agências bancárias como mais um mecanismo de segurança e outros benefícios para a população de João Pessoa, apesar de debatidas e aprovadas na Câmara Municipal, não conseguem ser efetivadas no cotidiano da população, mesmo contando com a sanção do Executivo.
A frustração maior vem a partir da constatação da aprovação do que seria "reclamado" pela sociedade estar se transformando em "letra morta". Os parlamentares da Casa de Napoleão Laureano estão discutindo a realização de uma força-tarefa com o objetivo de fiscalizar com os órgãos de Defesa do Consumidor e o Ministério Público a aplicação dessas leis, o que deve mobilizar a atuação parlamentar para o próximo ano.
Antes da realização dessa força tarefa, a ideia é fazer a catalogação de todas as leis aprovadas e que ainda enfrentam resistências para incorporação na sociedade, a fim de avaliar até mesmo se algumas dessas leis já são consideradas ultrapassadas. "Há várias leis aprovadas que apresentam avanços na saúde, educação e defesa do consumidor, mas que, de fato, não estão sendo cumpridas", aponta o vereador Ubiratan Pereira (PSB), conhecido popularmente como Bira, que acrescenta que o ideal seria avaliar o cumprimento imediato das leis, o que não deve ocorrer mais esse ano em virtude das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual da cidade.
O mesmo assunto foi abordado na última semana, pelo vereador Sérgio da Sac (PRP), que utilizou como exemplos os projetos de sua autoria aprovados, como a instituição da "Semana Municipal da Mulher Grávida", a colocação de assentos com destaque amarelo nos veículos de transporte coletivo da cidade para os idosos e a criação de uma instituição municipal para tratar dos dependentes químicos.
"João Pessoa é conhecido como um município em que alguns setores a legislação é avançada. Apesar do Procon ter realizado autuações, onão cumprimento é notório", avaliou Bira. O parlamentar, que atualmente é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explica que o papel dos vereadores é propor e legislar, mas a fiscalização e o cumprimento caberiam ao Executivo e demais órgãos representantes, e que todas as propostas que chegam à comissão são avaliadas do ponto de vista legal: "A gente faz o filtro e analisa a legalidade dos projetos. O parecer é baseado na questão da constitucionalidade da lei e não entramos sequer no mérito do projeto, que cabe às outras comissões", explicou Bira.
Da Redação com O Norte
Antes da realização dessa força tarefa, a ideia é fazer a catalogação de todas as leis aprovadas e que ainda enfrentam resistências para incorporação na sociedade, a fim de avaliar até mesmo se algumas dessas leis já são consideradas ultrapassadas. "Há várias leis aprovadas que apresentam avanços na saúde, educação e defesa do consumidor, mas que, de fato, não estão sendo cumpridas", aponta o vereador Ubiratan Pereira (PSB), conhecido popularmente como Bira, que acrescenta que o ideal seria avaliar o cumprimento imediato das leis, o que não deve ocorrer mais esse ano em virtude das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual da cidade.
O mesmo assunto foi abordado na última semana, pelo vereador Sérgio da Sac (PRP), que utilizou como exemplos os projetos de sua autoria aprovados, como a instituição da "Semana Municipal da Mulher Grávida", a colocação de assentos com destaque amarelo nos veículos de transporte coletivo da cidade para os idosos e a criação de uma instituição municipal para tratar dos dependentes químicos.
"João Pessoa é conhecido como um município em que alguns setores a legislação é avançada. Apesar do Procon ter realizado autuações, onão cumprimento é notório", avaliou Bira. O parlamentar, que atualmente é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explica que o papel dos vereadores é propor e legislar, mas a fiscalização e o cumprimento caberiam ao Executivo e demais órgãos representantes, e que todas as propostas que chegam à comissão são avaliadas do ponto de vista legal: "A gente faz o filtro e analisa a legalidade dos projetos. O parecer é baseado na questão da constitucionalidade da lei e não entramos sequer no mérito do projeto, que cabe às outras comissões", explicou Bira.
Da Redação com O Norte
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