Servidores do Tribunal de Justiça vão às ruas contra redução do duodécimo

 

Servidores do Poder Judiciário da Paraíba realizam nesta quarta-feira (10) ato público contra a redução do repasse do duodécimo do Tribunal de Justiça promovida pelo governo Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com o presidente do sindicato da categoria, João Ramalho, a manifestação de cunho pacífico, vai acontecer a partir das 08:00 h, em frente ao Tribunal de Justiça.
Manifesto publicado no portal do Sintep-PB,  chama a atenção da sociedade para os prejuízos que estão sendo provocado ao poder judiciário paraibano em consequência da redução, considerada  ilegal, do duodécimo.
Confira a nota do sindicato.   
 MANIFESTO À SOCIEDADE PARAIBANA

A presente manifestação tem por objetivo chamar a atenção da sociedade paraibana para os prejuízos que estão sendo causados ao poder judiciário, em consequência da redução ilegal do duodécimo que vem sendo praticado, desde o começo do ano, pelo poder executivo, através de ato praticado pelo governador do estado, o Sr. Ricardo Coutinho.
A Comissão Interpoderes, formada por todos os representantes das 03 (três) esferas de poder (executivo, legislativo e judiciário), além do ministério público e do tribunal de contas estadual, reuniu-se no começo do ano, por iniciativa do governador do estado, tendo por objetivo discutir e colaborar com a retomada do equilíbrio fiscal estadual, oportunidade em que foi acordada a momentânea redução do duodécimo (repasses constitucionais) efetuado pelo poder executivo aos demais poderes e órgãos pelo prazo determinado de 04 (quatro) meses (até abril de 2011). Contudo, o 1º semestre já se passou e a redução ilegal continua sendo praticada mês a mês, unilateralmente, por parte do poder executivo.
O poder judiciário tem autonomia administrativa e financeira constitucionalmente assegurada (art. 99, § 1º), portanto não deve e não pode aceitar o recebimento dos recursos da forma como quer o poder executivo, caso contrário, a implantação gradativa da nova loje (lce 96/2010), que prevê investimentos com fins de melhorar a prestação jurisdicional, restará prejudicada.
A nossa legitimidade, enquanto servidores, limita-se a nos manifestarmos contra a situação que ora se apresenta, cabendo à presidência do tribunal de justiça o ajuizamento da ação própria contra o ato inconstitucional que vem sendo praticado pelo Sr. Governador do estado, sobretudo diante do descumprimento do acordo firmado na reunião Interpoderes, configurado pela perpetuação unilateral da redução do duodécimo.
Vivemos em um estado democrático de direito. O estado ditatorial já foi ultrapassado. Chega de insanidades. Respeito aos poderes constituídos já!
JOÃO PESSOA, 10 DE AGOSTO DE 2011.
                                              SINJEP-PB, ASSTJE-PB,  e AOJEP-PB.