MP polêmica que desvincula receitas de R$ 40 mi é apreciada hoje pela Câmera de JP

Os vereadores de João Pessoa têm hoje um tema controverso para votar. Trata-se da Medida Provisória 34/12 de autoria do prefeito Luciano Agra (sem partido), e que chegou ontem à Câmara, apesar de ter sido assinada pelo gestor municipal no último dia 13. O texto, segundo o líder de oposição, Fernando Milanez (PMDB), já havia sido enviado na forma de projeto de lei, mas foi retirado de tramitação a pedido do secretário da Receita.

O objetivo da MP é desvincular os recursos da Outorga Onerosa e do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). O montante, cerca de R$ 40 milhões, seriam desvinculados de sua destinação, que são as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), para serem aplicadas em qualquer outra área da prefeitura.

Além de Milanez, a vereadora Sandra Marrocos (PSB) anunciou que votará contra e classificou a MP de "absurda". O vice-líder de oposição, Tavinho Santos (PTB), afirmou que seria necessária uma discussão aprofundada sobre o tema e sinalizou ser contrário à proposta da prefeitura.

Já o vereador Ubiratan Pereira (PSB) explicou que a intenção do prefeito é gerar recursos para serem usados em obras diversas pelo sucessor, Luciano Cartaxo (PT) no início de sua gestão. A justificativa para a alteração seria a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): “Da mesma forma que o Governo Federal fez a desvinculação dos recursos da União, estamos propondo também esta desregulamentação para que a gente possa fazer frente à redução do FPM que foi em todo o Brasil e estabelecer até março, para que possa continuar com este ritmo de obras e transformações que a cidade vem vivenciando. Seria para investir em obras, em serviços públicos.

O Fundurb objetiva a utilização dos recursos através das ZEIS. Mas tem obras que apesar de não estar no círculo das ZEIS fazem repercussão para o bairro e para a própria população e acabam ficando na mesma cadeia”.

Mário Luiz (Carioca) com PB Agora