Mulheres comemoram Lei Maria da Penha e cargos políticos, mas pedem mudança de cultura

Neste dia 8 de março, todo o mundo vive o Dia Internacional da Mulher.

“A Lei Maria da Penha foi e é extremamente importante porque evidencia o problema da violência na vida das mulheres brasileiras, trazendo à tona essa realidade dura e cotidiana. Esse simples fato já é significativo, dada a luta do movimento de mulheres e feminista pelos direitos das mulheres, para trazer a público as questões do espaço privado, que antes não eram consideradas importantes”, essa é a opinião de Cristina Lima, representante do Cunhã – Coletivo de Mulheres.

Ainda de acordo com Cristina, é uma obrigação do Estado garantir políticas públicas para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres, buscando a punição dos agressores e assassinos. “Outro grande avanço da Lei são suas diretrizes que apontam para a construção e implementação de políticas publicas integradas e em rede – segurança, saúde, educação, justiça, tomando medidas de proteção à vida das mulheres juridicamente”.

A Lei Maria da Penha, além de ser amplamente divulgada, está sendo mais debatida nos diferentes espaços da sociedade e no âmbito privado. Em vários estados, cresceu o número de mecanismos de proteção à mulher (delegacias, centros de referência, casas abrigos) ou estão funcionando com melhor qualidade. As denúncias de violência contra a mulher aumentaram. “Avançamos na desconstrução do mito de que violência contra a mulher ninguém mete a colher”. A lei efetivamente torna-se constitucional”, destaca Cristina.

Apesar dos avanços, a cobrança agora é por mudanças culturais na forma de pensar, e de agir da sociedade. “Enquanto tivermos uma sociedade machista, com ideias de controle e de poder sobre a vida das mulheres, estaremos todas nós mulheres ameaçadas de morrer pelo simples fato de sermos mulheres. Esse é um problema de toda a sociedade: mudar o pensamento, mudar a prática e lutar por políticas públicas que garantam os direitos das mulheres serem felizes, livres e respeitadas”.
No País, 60% dos homicídios de mulheres são utilizadas armas de fogo.

Quatorze países da América Latina - incluindo o Brasil - e Caribe estão entre os 25 Estados com maior taxa de feminicídios, segundo um relatório da organização Small Arms Survey, que aponta El Salvador como o país com mais homicídios de mulheres. (fonte: Instituto Patrícia Galvão)
Na Paraiba, a quantidade de mulheres assassinadas este ano cresceu em 200% em relação ao mesmo período de 2011. Só este ano 26 mulheres foram mortas na Paraíba, sendo 18 apenas em fevereiro. (fonte: Centro da Mulher 8 de Março)

Com relação às punições de agressores. Segundo informações do Instituto Patrícia Galvão, 9.715 pessoas desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor em agosto de 2006 até julho de 2010, considerando os processos distribuídos nas varas e juizados especializados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Apenas um terço - 111 mil - resultou em decisão. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher. Na Paraíba instalou o juizado recentemente e não está contabilizado nesses dados.

Mulheres na Política
“Avaliamos a entrada das mulheres nos cargos importantes na política mundial, principalmente no Brasil, porque não foi fácil galgarem os poucos espaços na política e nos cargos de governo. Foi preciso que elas se impusessem, já que os homens historicamente ocupavam os espaços na política partidária e nos cargos de governo enquanto as mulheres ficavam em casas exercendo o trabalho reprodutivo e produtivo, sob a justificativa de “política não è lugar de mulher””, relata Cristina.

Em tempos atuais, algumas mulheres conquistaram e assumiram a representação de suas nações: Cristina Fernadez Kirchner (presidente da Argentina), Angela Merkel (Ministra/chanceler da Alemanhã), Dilma Rousseff (a primeira presidenta do Brasil); temos mulheres ocupando cargos de ministérios que, até a pouco tempo, eram ocupados apenas por homens nas esferas legislativas, executiva e judiciária, entre outros espaços de decisão e de poder.

“Mas tão importante quanto a luta para ampliar a presença na política é a luta pela afirmação de suas agendas no âmbito do estado: a inclusão de gênero em todas as ações de governo da sociedade e dos partidos, ainda torna-se um desafio”.

Em todo o mundo as mulheres representam somente 12% dos assentos parlamentares e ocupam 11% dos cargos de presidência dos partidos políticos. Segundo cálculos das Nações Unidas, mantendo-se o ritmo atual de crescimento da participação feminina em cargos de representação, o mundo levará 400 anos para chegar a um patamar de equilíbrio de gênero. O Brasil integra o grupo de 70 países com o pior desempenho quanto à presença de mulheres no parlamento – menos de 10% nos espaços Legislativos.

Embora a adoção da política de cotas tenha estimulado o movimento de mulheres a organizar atividades destinadas a melhor preparação das candidatas, animando lideranças e discutindo plataformas que levavam em conta as particularidades das mulheres, infelizmente ainda são insuficientes as mudanças substantivas no cenário político brasileiro.

No âmbito estadual, em 2002 foram eleitas apenas duas governadoras e 133 deputadas, representando 13% do total de cadeiras nas Assembléias. Nas eleições de 2000, 7.001 mulheres conquistaram mandatos de vereadoras, representando 12% das 70 mil candidatas em todo o país. Ao todo, 317 mulheres elegeram-se prefeitas, representando 6% das concorrentes. Nas eleições de 2004, subiu para 407 o número de municípios governados por mulheres e foram eleitas 6.555 vereadoras.

As mulheres, maioria do eleitorado nacional, respondem por 51,53% dos votos, mas ainda representam apenas 13,95% do total de mais de 19 mil candidatos às eleições de 2006.

História do 8 de março
Neste dia 8 de março, todo o mundo vive o Dia Internacional da Mulher. A data faz menção ao dia 8 de março de 1857, quando operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. As mulheres ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar por melhores condições de trabalho: redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16h de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com violência, e as manifestantes foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas.
A data só foi marcada como o Dia Internacional da Mulher em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, porém, somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Um dia para debater e refletir
Segundo historiadores, a data não foi criada esta data apenas para comemorar. Na maioria dos países, acontecem conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual.
O esforço é para tentar diminuir, e até um dia eliminar, o preconceito e a desvalorização da mulher. Apesar dos avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional.