TV Conde

 

Imagem (Da Internet)

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Ingá Luiz Carlos Monteiro da Silva por irregularidades que incluíram gastos sem comprovação documental com a folha de pagamento do funcionalismo e com prestadores de serviços. O prefeito, que ainda respondeu por transferências não confirmadas de recursos para entidades diversas, tem 60 dias para devolução voluntária de R$ 513.228,94  aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva.

A decisão deu-se conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A imposição do débito relativo ao gasto com a folha (mais de R$ 426 mil) foi decidida por voto de desempate do presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão. O prefeito ainda tem direito a recurso.

COM LOUVOR - Já o prefeito de Santa Terezinha Davi Cordeiro de Oliveira teve as contas de 2010 aprovadas com os louvores de sucessivos conselheiros. "Ele fez uma administração meritória. Não houve qualquer mácula", comentou o relator do processo Nominando Diniz.

Presente à sessão plenária, Davi Oliveira ouviu, ainda, referências à sua boa gestão feitas pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Arnóbio Viana. Este último fez a observação bem-humorada: "Em 2010, Santa Terezinha esteve em boa companhia". Referia-se ao fato de que outros municípios paraibanos igualmente contemplados com nomes de santos nem sempre mostram contas impecáveis.

Animado pelo exemplo de administração municipal advindo de Santa Terezinha, o conselheiro Fernando Catão anunciou o propósito da concessão de comendas aos bons gestores. Contou que bastará, para tanto, o resgate de antiga Resolução do TCE.

 O Tribunal também aprovou as contas de 2010 dos prefeitos de Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva) e Camalaú (Aristeu Chaves Sousa) e as das Câmaras Municipais de Alcantil, Logradouro e Pirpirituba, referentes ao exercício de 2010.

Foram aprovadas, ainda, contas da Casa Civil do Governador (2009), Encargos Gerais do Estado (2008), Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2010) e Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2010).

Iniciada às 9 horas, a sessão plenária do TCE teve as participações, também, dos conselheiros Fábio Nogueira, Arthur Cunha Lima e Umberto Porto e a dos auditores substitutos de conselheiros Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e Antonio Gomes Vieira Filho.

Rafaela Soares com TCE