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O
assunto mais comentado nas últimas semanas volta a ser o foco principal
das discussões na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba: o
Projeto de Lei de n° 992/2012, de autoria do Governo do Estado, que
autoriza o Poder Executivo a prestar garantia num empréstimo de R$ 150
milhões contraído pela Cagepa deverá ser incluído na pauta de votações.
Ontem, o presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), afirmou que
a matéria só seria votada se atendesse "todas as exigências". Entre os
pré-requisitos, em nota, a mesa diretora da Casa cobrou mais informações
sobre a operação financeira, apontando contradições entre os dados
fornecidos pelo presidente da companhia, Deusdete Queiroga, e a
diretoria da estatal no tocante à arrecadação, cobrança de inadimplentes
e taxa de juros a serem praticadas para o empréstimo.
O Governo do Estado, por sua vez, emitiu notas públicas em favor da
aprovação do aval e teria conseguido apoios entre os deputados de
oposição para fazer com que o projeto seja aprovado. A argumentação
oficial é de que os juros a serem cobrados no novo empréstimo são
inferiores aos atualmente pagos e o pagamento das parcelas tem carência
de dois anos. A respeito da cobrança dos débitos, a companhia anunciou
que encaminhará a lista de prefeituras devedoras ao Cadastro Informativo
de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). A medida
visa resgatar os quase R$ 300 milhões que órgão possui em poder de
inadimplentes.
A votação deve ser tensa porque além dos ânimos acirrados de
oposição e situação, ainda há dúvidas sobre a necessidade de quorum
qualificado para aprovar o projeto. É que o relator da matéria na
comissão de orçamento, Vituriano de Abreu (PSC), afirmou que haveria
"inadequação formal" no texto do executivo, o que geraria a necessidade
de 21 votos para aprová-lo em plenário. O líder do Governo, Hervázio
Bezerra (PSDB), contudo, diz que a contestação foi feita somente depois
da reunião da comissão de orçamento e que o entendimento do relator
teria mudado para prejudicar o Governo. Ele ameaçou pedir a gravação da
reunião para provar que o parecer criticou dados do projeto, mas não o
considerou com "inadequação formal".
Mário Luiz (Carioca) com Paralamento PB
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