TV Conde: Ministério Público investiga ‘funcionários fantasmas’ em Câmara de Vereadores da Paraíba

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Ministério Público investiga ‘funcionários fantasmas’ em Câmara de Vereadores da Paraíba

De acordo com a promotora Rhomeika Porto, caso sejam servidores públicos ou vereadores, as pessoas envolvidas no crime deverão responder por improbidade administrativa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando a existência de ‘funcionários fantasmas’ na Câmara Municipal de Itabaiana (cidade localizada a 68 km de João Pessoa), depois que uma doméstica denunciou que estava lotada no Legislativo local desde 2009, mesmo sem nunca ter exercido o cargo de assistente parlamentar. A doméstica descobriu que na Caixa Econômica Federal consta um empréstimo consignado em seu nome.
De acordo com a promotora do Patrimônio Público, Rhomeika Porto, o caso veio à tona há três semanas quando o presidente da Câmara Municipal, Weligson Chaves da Fonseca, acompanhado de um amigo foi até a residência da doméstica Adriana Cristina para ela assinar uns documentos autorizando a liberação de um empréstimo de pouco mais de R$ 5.500 na agência local da Caixa Econômica Federal.
“A doméstica disse que chegou um documento informando que ela teria que ir até a Caixa assinar os papéis para o empréstimo ser liberado, conforme tinha direito porque era assistente parlamentar da Câmara. Ela não assinou e horas depois, o presidente da Câmara e um amigo foram até a casa dela pedindo para ela assinar porque o dinheiro seria para um homem [não revelou o nome] viajar ao Rio de Janeiro”, disse a promotora.
Porto adiantou que já foi constatado que a doméstica não estava sendo beneficiada pelo dinheiro que, em tese, recebia mensalmente como assessora parlamentar. “Uma pessoa recebia em nome dela o valor de um salário mínimo todo mês. Desde janeiro de 2009 que as irregularidades vêm ocorrendo na Câmara da cidade”, disse.
A promotora já requisitou imagens do circuito interno de câmeras do Banco do Brasil da cidade (instituição onde os servidores recebem o pagamento dos contracheques) para confirmar quem ficava, ao longo dos anos, com o dinheiro em nome da suposta assessora parlamentar. “Requeri ao gerente as imagens e vou saber quem estava sendo beneficiado o dinheiro público de forma irregular. Eu já encaminhei ofício ao presidente da Câmara para ele me informar em que gabinete Adriana Cristina de Oliveira, mas até o momento, não recebi respostas”, contou.
De acordo com Rhomeika Porto, caso sejam servidores públicos ou vereadores, as pessoas envolvidas no crime deverão responder por improbidade administrativa. “De cara, a gente já detecta a improbidade administrativa. Mas, ao longo das investigações, as pessoas envolvidas podem responder a outros crimes. Daí, um inquérito civil e criminal será aberto e as pessoas vão responder pelos atos ilícitos”, observou.
Em contato com o Portal, o presidente da Câmara informou que a suposta servidora está lotada no gabinete do vereador Ailson Pereira, conhecido como “Baiaco”, mas, que será exonerada do cargo.

“Uma sindicância será aberta para investigar a irregularidade no gabinete do vereador. Jamais ia concordar com irregularidades dentro do Legislativo”, disse Weligson Chaves.