De acordo com Ricardo Holanda, o Procon-JP vai aguardar que as distribuidoras sejam notificadas para aplicar a decisão do juiz Renato Borelli, 20ª Vara Federal de Brasília

O secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Ricardo Holanda, disse nesta quarta-feira (26) que a decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, de suspender o aumento dos tributos determinada pelo governo federal nos preços dos combustíveis, ainda não chegou aos postos de revenda da Capital.
De acordo com Ricardo Holanda, o Procon-JP vai aguardar que as distribuidoras sejam notificadas para aplicar a decisão do magistrado. Ela lembra, no entanto, que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), para anular a decisão que suspendeu ontem (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
“Se a decisão do juiz Renato Borelli for mantida, todos os postos de gasolina de João Pessoa devem, imediatamente, voltar ao preço praticado anteriormente ao aumento dos impostos”, declarou Ricardo Holanda.
Hoje, o Procon-JP revelou que espera concluir até sexta-feira (28) o trabalho de notificação de todos os postos de revenda de combustíveis da Capital para saber se houve abuso ou irregularidades nos preços dos produtos após anúncio de aumento de tributos, com previsão de aumento de R$ 0,41 no preço da gasolina repassada ao consumidor.
Segundo Ricardo Holanda, até esta quarta-feira (26) 50 dos 103 postos em atividade na Capital já haviam sido notificados. “Vamos analisar as três últimas notas fiscais de compra do produto para saber se há como justificar o aumento”.

Da Redação com Click PB