Tribunal
ainda decidiu que empresário pode ser responsabilizado por prejuízos
causados ao banco. Acordo de Joesley com o MPF impede uso de provas
obtidas na delação contra o empresário.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta
quarta-feira (5) que o tribunal pode usar provas obtidas pelos acordos
de delação premiada da JBS em um processo que apura danos causados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O TCU debateu o tema porque o acordo de delação de Joesley Batista,
dono da JBS, com o Ministério Público Federal impede o uso dos
depoimentos contra ele. No entanto, para os ministros do TCU, essa
cláusula não se impõe ao tribunal. Eles argumentaram que a competência e
obrigação da corte de contas é reparar os prejuízos ao erário.
Em nota, a J&F, controladora da JBS, afirmou que a decisão do TCU
"viola as cláusulas protetivas do acordo de colaboração celebrado com a
Procuradoria Geral da República. Utilizar contra os colaboradores as
provas que foram entregues pelos mesmos é um lamentável ataque ao
mecanismo de colaboração. As partes envolvidas irão recorrer da
decisão".
Procurado, o Ministério Público Federal informou que não se manifestará sobre o assunto.
Veja os detalhes da delação da JBS
Segundo o ministro relator Augusto Sherman, no depoimento da delação
Joesley confessou que fez pagamentos indevidos para obter vantagens
dentro do BNDES, entre elas o pagamento superfaturado por ações da JBS.
“A recuperação do dano ao erário é uma das únicas coisas que a
Constituição diz ser imprescindível. O TCU foi o órgão escolhido pela
Constituição para cumprir essa missão”, disse.
O TCU também incluiu Joesley Batista na lista de pessoas que podem ser
responsabilizadas pelos prejuízos causados ao BNDES na operação de compra do frigorífico americano Swift Foods pela JBS.
No acórdão aprovado na sessão desta quarta-feira, o TCU deu prazo de 15
dias para que Joesley Batista e outros citados no processo apresentem
defesa ou depositem R$ 69,735 milhões aos cofres do BNDES.
Os R$ 69,7 milhões são o prejuízo estimado pelo TCU na operação que
levou o BNDES a comprar ações da JBS e se tornar sócia da empresa, o que
viabilizou a compra da Swift. Em valores atualizados, o rombo
identificado ultrapassa R$ 125 milhões.
Com o uso da delação do empresário, o TCU também citou no processo o
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES, Luciano
Coutinho.
Histórico
Em abril deste ano, o TCU havia apontado indícios de irregularidades no
aporte que o BNDES fez na JBS S/A, dona da marca Friboi, para a compra
do frigorífico americano Swift Foods. A operação ocorreu em 2007.
Em seu relatório, o ministro relator Augusto Sherman havia dito que as
informações apontavam que a JBS teve tratamento diferenciado e que o
banco não verificou se a totalidade dos recursos foi realmente usada na
compra da Swift.
Segundo o relator, o BNDESPar - braço do BNDES que compra participações
em empresas - pagou um prêmio de R$ 0,50 por ação da JBS. Ou seja, o
BNDESPar pagou o valor da ação na bolsa de valores (R$ 7,65) acrescido
de R$ 0,50. Assim, cada ação saiu por R$ 8,15, o que, segundo o
ministro, gerou prejuízo para o banco.
Aprovação mais rápida
Sherman afirmou ainda que a operação foi aprovada em 22 dias úteis,
enquanto analise do TCU mostrou que o prazo médio para a aprovação de
uma operação como esta no BNDES é de 116 dias corridos.
Da Redação com G1
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