O médico Godofredo Nascimento Borborema passou o primeiro dia de prisão no pavilhão de reconhecimento junto com dezenas de presos. Ele deverá permanecer no pavilhão por um período de cinco a seis dias. Já a permanência dele no presídio do Serrotão será decidida em uma audiência de justificativa solicitada à Justiça pelos advogados de defesa. O profissional de saúde, envolvido na "Máfia do Jaleco", acusado de cobrar procedimentos cirúrgicos custeados pelo Sistema Único de Saúde, está trancafiado com detentos comuns, segundo informações colhidas no presídio.
Segundo os funcionários da unidade penitenciária, o
pavilhão, assim como todos os outros, não dispõe de nenhum recurso diferenciado
que possibilite a Godofredo qualquer regalia em relação aos demais apenados.
"Lá não tem uma caixa de fósforo a mais do que nos demais pavilhões. Ele é
um preso comum como qualquer outro e vai cumprir o que a Justiça determinou
como os demais presidiários", afirmou um funcionário do presídio.
O juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Brasilino Leite, confirmou que o médico está junto com os demais apenados da unidade carcerária. Contra Godofredo Borborema foram expedidos dois mandados de prisão, um temporário, relativo às denúncias de envolvimento com a "Máfia do Jaleco" e outro por ter sido condenado pela prática de atos idênticos, no ano passado, crime pelo qual foi condenado por mais de dois anos de reclusão.
Outro fator, segundo o magistrado, é que o profissional de saúde terá os direitos políticos cassados até o final da pena. Ele ressaltou que a Constituição Federal determina a suspensão de algumas particularidades da condição cidadã de votar e ser votado, entre outros direitos, em caso de condenação criminal, como aconteceu a Godofredo. No entanto, ele ressaltou que a suspensão do direito cidadão só perdura enquanto durar os efeitos da pena. Para isso, segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) deverá se informado.
Brasilino também adiantou que os advogados do médico emitiram um pedido de audiência de justificativa à Justiça, visando prestar esclarecimentos sobre a quebra da prestação de serviço do médico, no fato anterior, que culminou com a sua prisão por desrespeito judicial. Godofredo estava cumprindo pena de serviço à comunidade no Instituto São Vicente de Paulo, às margens do Açude Velho, e no período que antecedeu ao Carnaval ele falhou com o compromisso, o que levou a Justiça a decretar um segundo mandado de prisão.
Dependendo da justificativa, Brasilino disse que Godofredo poderá ser liberado até a conclusão do processo, o qual definirá sua situação.
Da Redação com O Norte
O juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Brasilino Leite, confirmou que o médico está junto com os demais apenados da unidade carcerária. Contra Godofredo Borborema foram expedidos dois mandados de prisão, um temporário, relativo às denúncias de envolvimento com a "Máfia do Jaleco" e outro por ter sido condenado pela prática de atos idênticos, no ano passado, crime pelo qual foi condenado por mais de dois anos de reclusão.
Outro fator, segundo o magistrado, é que o profissional de saúde terá os direitos políticos cassados até o final da pena. Ele ressaltou que a Constituição Federal determina a suspensão de algumas particularidades da condição cidadã de votar e ser votado, entre outros direitos, em caso de condenação criminal, como aconteceu a Godofredo. No entanto, ele ressaltou que a suspensão do direito cidadão só perdura enquanto durar os efeitos da pena. Para isso, segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) deverá se informado.
Brasilino também adiantou que os advogados do médico emitiram um pedido de audiência de justificativa à Justiça, visando prestar esclarecimentos sobre a quebra da prestação de serviço do médico, no fato anterior, que culminou com a sua prisão por desrespeito judicial. Godofredo estava cumprindo pena de serviço à comunidade no Instituto São Vicente de Paulo, às margens do Açude Velho, e no período que antecedeu ao Carnaval ele falhou com o compromisso, o que levou a Justiça a decretar um segundo mandado de prisão.
Dependendo da justificativa, Brasilino disse que Godofredo poderá ser liberado até a conclusão do processo, o qual definirá sua situação.
Da Redação com O Norte
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