O levantamento revela que 77 inquéritos (investigações preliminares) e ações
penais foram abertos contra 46 deputados e outros 24 processos passaram a
correr contra oito senadores entre 5 de janeiro e 27 de abril de 2011. Em 48
casos, a Justiça identificou elementos para transformar 23 parlamentares em
réus de ações penais, processos que podem resultar na condenação dos acusados.
A maior parte dessas investigações tramitava em outras instâncias do Judiciário e subiu para o Supremo por conta do chamado foro privilegiado, prerrogativa que parlamentares e outras autoridades federais têm para serem julgados na mais alta Corte do país assim que são diplomados pela Justiça Eleitoral. Entre os 54 congressistas que entraram na mira do Supremo este ano, 43 não participaram da legislatura passada.
As suspeitas que mais se repetem são de crime contra a Lei de Licitações, que aparece 22 vezes. É o caso de Aguinaldo Velloso Ribeiro, que é investigado no STF por irregularidades na execução do convênio firmado entre a União e o governo do estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado e Agricultura, na época em que foi secretário. Aguinaldo teria desconsiderado a necessidade de realização de licitação para contratar instituições privadas que fariam a implantação de Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal e Vegetal, sob a justificativa de situação de emergência, que, segundo o Ministério Público Federal, não teria sido devidamente comprovada.
Desde o dia 4 de abril de março deste ano, a investigação que estava sendo feita no Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, passou a ser processada no STF, já que Aguinaldo adquiriu prerrogativa de foro ao ser eleito deputado federal. O inquérito de nº 3146 investiga se a conduta do ex-secretário de estado se enquadra no tipo penal previsto no art. 89 da Lei das Licitações.
Em sua defesa, o deputado Aguinaldo Ribeiro alega que esse inquérito é o mesmo que já foi julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de julho de 2010, o livrando por unanimidade de todas as acusações. "Os processos no Tribunal Federal e no TCU correram em paralelo, mas apenas no tribunal de contas é que foi julgado antes de subir para o STF", comenta. O deputado disse que está aguardando que seja nomeado o relator do processo no Supremo para que, quando for ouvido, possa anexar a cópia da decisão do TCU o inocentando da acusação.
Da Redação com O Norte
A maior parte dessas investigações tramitava em outras instâncias do Judiciário e subiu para o Supremo por conta do chamado foro privilegiado, prerrogativa que parlamentares e outras autoridades federais têm para serem julgados na mais alta Corte do país assim que são diplomados pela Justiça Eleitoral. Entre os 54 congressistas que entraram na mira do Supremo este ano, 43 não participaram da legislatura passada.
As suspeitas que mais se repetem são de crime contra a Lei de Licitações, que aparece 22 vezes. É o caso de Aguinaldo Velloso Ribeiro, que é investigado no STF por irregularidades na execução do convênio firmado entre a União e o governo do estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado e Agricultura, na época em que foi secretário. Aguinaldo teria desconsiderado a necessidade de realização de licitação para contratar instituições privadas que fariam a implantação de Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal e Vegetal, sob a justificativa de situação de emergência, que, segundo o Ministério Público Federal, não teria sido devidamente comprovada.
Desde o dia 4 de abril de março deste ano, a investigação que estava sendo feita no Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, passou a ser processada no STF, já que Aguinaldo adquiriu prerrogativa de foro ao ser eleito deputado federal. O inquérito de nº 3146 investiga se a conduta do ex-secretário de estado se enquadra no tipo penal previsto no art. 89 da Lei das Licitações.
Em sua defesa, o deputado Aguinaldo Ribeiro alega que esse inquérito é o mesmo que já foi julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de julho de 2010, o livrando por unanimidade de todas as acusações. "Os processos no Tribunal Federal e no TCU correram em paralelo, mas apenas no tribunal de contas é que foi julgado antes de subir para o STF", comenta. O deputado disse que está aguardando que seja nomeado o relator do processo no Supremo para que, quando for ouvido, possa anexar a cópia da decisão do TCU o inocentando da acusação.
Da Redação com O Norte
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