Enfim, acabou a espera e Cássio Cunha Lima
(PSDB) está apto para tomar posse no Senado Federal. Na tarde de terça-feira,
dia 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu
provimento ao recurso extraordinário movido pelo tucano contra a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o seu registro de candidatura
ao Senado nas eleições do ano passado. Com isso, Wilson Santiago (PMDB) dá
lugar a Cássio no Congresso Nacional. No twitter, Cássio comemorou:
"Vitoria! Muito obrigado por toda a solidariedade e apoio de cada um de
vocês!" Por meio de sua assessoria, o senador Wilson Santiago disse que os
advogados da Coligação Paraíba Unida vão recorrer assim que a medida for
publicada.
A posse de Cássio pode acontecer ainda esta semana, uma vez que basta o TSE determinar que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proceda a diplomação do tucano. O encaminhamento do Tribunal não deve demorar e a expectativa é de que o senador já chegue ao final de semana devidamente empossado. Cássio está em Brasília, para onde viajou na tarde de ontem, antes de tomar conhecimento da definição do ministro Joaquim Barbosa.
Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que, enfim, se concretizou o que já era esperado. "Não havia como ser diferente. O bom direito estava garantido e, agora, tudo está em ordem, devidamente no seu lugar", disse. Cássio travou uma longa e desgastante luta judicial para se tornar senador. O grande sinal de que iria ter êxito na batalha foi o decisão do Supremo, há pouco mais de um mês, sobre a não validação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, que abriu caminho para Cássio chegar ao Senado.
Ele aguardava ansioso a decisão do ministro do STF, e por diversas vezes, através do microblog Twitter, reclamou da demora em se despachar o processo. "Essa demora revela o quanto ainda é frágil a força do voto no Brasil. O que se está atrasando é a eficácia do voto", chegou a postar na rede social.
No despacho do recurso de Cássio, o ministro Joaquim Barbosa seguiu o entendimento que aplicou em outros casos, quando liberou todos os candidatos enquadrados na Ficha Limpa apoiado na decisão do STF, proferida em 22 de março, determinando que a lei não deve ser aplicada às eleições realizadas no ano passado, por desrespeitar o artigo 16 da Constituição Federal.
Joaquim acata votação
Confira a decisão do ministro-relator Joaquim Barbosa:
"Na sessão plenária realizada em 23.03.2011, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar situação análoga à presente, ante a possibilidade de aplicar ao caso um dentre dois princípios constitucionais momentaneamente contrastantes, se dividiu em duas correntes: uma, que privilegiava a aplicação do parágrafo 9º do art. 14 da Constituição Federal; e outra, que defendia a não aplicação da Lei Complementar 135/2010 às eleições realizadas em 2010, com fundamento no art. 16 do texto constitucional (RE 633.703-repercussão geral reconhecida, rel. min. Gilmar Mendes, Informativo 620/2011). Por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto, prevaleceu essa última corrente. Assim, o acórdão impugnado no presente recurso extraordinário contraria a orientação vencedora nesta Corte, uma vez que o indeferimento da candidatura do recorrente às eleições de 2010 ocorreu com fundamento na redação dada à Lei Complementar 64/1990 pela Lei Complementar 135/2010. Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário".
Da Redação com O Norte Online
A posse de Cássio pode acontecer ainda esta semana, uma vez que basta o TSE determinar que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proceda a diplomação do tucano. O encaminhamento do Tribunal não deve demorar e a expectativa é de que o senador já chegue ao final de semana devidamente empossado. Cássio está em Brasília, para onde viajou na tarde de ontem, antes de tomar conhecimento da definição do ministro Joaquim Barbosa.
Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que, enfim, se concretizou o que já era esperado. "Não havia como ser diferente. O bom direito estava garantido e, agora, tudo está em ordem, devidamente no seu lugar", disse. Cássio travou uma longa e desgastante luta judicial para se tornar senador. O grande sinal de que iria ter êxito na batalha foi o decisão do Supremo, há pouco mais de um mês, sobre a não validação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, que abriu caminho para Cássio chegar ao Senado.
Ele aguardava ansioso a decisão do ministro do STF, e por diversas vezes, através do microblog Twitter, reclamou da demora em se despachar o processo. "Essa demora revela o quanto ainda é frágil a força do voto no Brasil. O que se está atrasando é a eficácia do voto", chegou a postar na rede social.
No despacho do recurso de Cássio, o ministro Joaquim Barbosa seguiu o entendimento que aplicou em outros casos, quando liberou todos os candidatos enquadrados na Ficha Limpa apoiado na decisão do STF, proferida em 22 de março, determinando que a lei não deve ser aplicada às eleições realizadas no ano passado, por desrespeitar o artigo 16 da Constituição Federal.
Joaquim acata votação
Confira a decisão do ministro-relator Joaquim Barbosa:
"Na sessão plenária realizada em 23.03.2011, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar situação análoga à presente, ante a possibilidade de aplicar ao caso um dentre dois princípios constitucionais momentaneamente contrastantes, se dividiu em duas correntes: uma, que privilegiava a aplicação do parágrafo 9º do art. 14 da Constituição Federal; e outra, que defendia a não aplicação da Lei Complementar 135/2010 às eleições realizadas em 2010, com fundamento no art. 16 do texto constitucional (RE 633.703-repercussão geral reconhecida, rel. min. Gilmar Mendes, Informativo 620/2011). Por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto, prevaleceu essa última corrente. Assim, o acórdão impugnado no presente recurso extraordinário contraria a orientação vencedora nesta Corte, uma vez que o indeferimento da candidatura do recorrente às eleições de 2010 ocorreu com fundamento na redação dada à Lei Complementar 64/1990 pela Lei Complementar 135/2010. Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário".
Da Redação com O Norte Online
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