Nesta quarta-feira (18) pela tarde, no salão Paroquial da cidade
de Conde, a equipe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Esteve na cidade de Conde com o objetivo de colher, sugestões de todos
os segmentos organizados da sociedade civil para definir as prioridades
orçamentárias que deverão ser implementadas já a partir do exercício financeiro
de 2012.
Estiveram presentes na Reunião
os palestrantes Joás Paulino, Adriano Araújo.
O Sub-defensor Público Geral,
Charles Pereira, da
Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Representantes da
Prefeitura Municipal de Conde, Mamy Porto
do Planejamento, Secretária de Educação, Maria Elizete, Secretário
de Agricultura, Juscelino, Coordenador do Núcleo de Cultura, Célio Leonel e o
Secretário adjunto de Ação Social e Trabalho, Ricardo Pereira os vereadores Antônio
de Bal e Léo de Jacumã representando a Câmara Municipal de Conde, o Padre
Eliezer da Igreja Nossa Senhora da Conceição, Vários líderes comunitários e a
população em geral.
Pela primeira vez na história político-administrativa da Paraíba a população
vai ter voz e voto na definição de onde deverão se investidos os recursos do
Tesouro Estadual.
Orçamento Democrático (OD)
é um instrumento por meio do qual os cidadãos são convidados a participar das
decisões do Governo Estadual relativas à aplicação do dinheiro público.
Trata-se de uma forma de empoderamento, de instrumentalizar o povo, para que
ele possa cobrar mais e melhor do poder público e, ao mesmo tempo, assumir as
co-responsabilidades que qualquer processo democrático gera, segundo palavras
do próprio governador.
Entenda como vai funcionar o orçamento democrático
na nossa cidade.
Orçamento
Democrático – O Orçamento Democrático (OD) é um instrumento
por meio do qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do
governo estadual, no que se refere à aplicação do dinheiro público em obras e
serviços. Pela primeira vez, esse modelo de democracia participativa está sendo
implantado na Paraíba, em âmbito estadual. Na estrutura do Governo do Estado da
Paraíba, o OD está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático,
que por sua vez está vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag).
O titular da
Seplag, Gustavo Nogueira, destaca a importância do OD, ressaltando que “esse
instrumento possibilita a participação ativa da sociedade na formulação de
políticas públicas, bem como de projetos prioritários, permitindo ainda o controle
social, que é o acompanhamento do andamento das ações do governo”.
Metodologia – Para
facilitar o diálogo com a população, o Estado foi dividido em 14 regiões
geoadministrativas que terão como sede uma cidade-pólo (ver quadro das
regionais). Na prática, o OD funcionará da seguinte forma: a população dos
municípios – reunida, em cada cidade-pólo, com o governador Ricardo Coutinho e
com secretários de Estado –, participará da definição uma carteira de projetos
prioritários, a serem desenvolvidos pela administração estadual.
As obras ou
serviços visam a priorizar a demanda da população das regiões, em áreas como:
saúde, educação, infraestrutura e agricultura. Representantes voluntários,
escolhidos pela população de cada localidade participante do processo, irão
mobilizar, avaliar e informar a comunidade sobre o andamento das obras e
serviços solicitados por meio do OD. Com base em sugestões da população, também
estão previstos momentos de discussão e de negociação com secretários de
Estado, deputados e senadores paraibanos.
Etapas do Ciclo do
Orçamento Democrático
1ª Etapa – Audiências
Regionais
Serão realizadas em
14 cidades-pólo (João Pessoa, Campina Grande, Itabaiana, Guarabira, Mamanguape,
Cuité, Monteiro, Patos, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa
e Princesa Isabel). Cada audiência reunirá a população da cidade-pólo e dos
municípios que integram a região (ver quadro das regiões geoadministrativas).
Esta etapa contará com a participação do Governador e de todos os secretários e
agentes políticos. É o momento em que a sociedade poderá dialogar com o
Governo, além de indicar três prioridades de investimento na sua região e de
apontar uma obra ou serviço.
2ª Etapa – Assembléias
Locais
Nesta etapa, a
população se reunirá nas respectivas cidades para eleger um grupo de
Conselheiros Locais, ou seja, os representantes de cada município, que terão a
função de fiscalizar e acompanhar as demandas e prioridades de sua região,
apontadas na etapa anterior (Audiências Regionais).
3ª Etapa – Audiências
Setoriais com o conselho Estadual do Orçamento Democrático
Será formado um
Conselho Estadual do Orçamento Democrático, composto por 28 Conselheiros
Titulares e 28 Conselheiros Suplentes, das 14 Regiões Geoadministrativas do
Estado (sendo dois por região) e representantes do Governo do Estado. Nesta
etapa, os secretários de governo cujas secretarias forem as mais demandas na
primeira etapa do ciclo, se reúnem com os representantes do Conselho Estadual,
para prestar contas da sistematização das prioridades e demandas de cada Região
Orçamentária. O Conselho analisa o relatório das secretarias, identificando o
que poderá ou não ser realizado, com as devidas justificativas. Também serão
analisados, outros investimentos para cada Região, previstos nas leis orçamentárias:
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano
Plurianual (PPA).
4ª Etapa – Planejamento
Democrático com os Deputados Estaduais
A Subsecretaria do
Orçamento Democrático convocará uma reunião com os Deputados Estaduais e os
Conselheiros do OD, para apresentação do Quadro Geral de prioridades e Demandas
das Regiões Orçamentárias. O Objetivo será informar aos representantes do
Legislativo sobre a inserção das prioridades e demandas da sociedade no PPA
2012-2015 e na LOA 2012 e assim subsidiar a discussão sobre o Orçamento
Estadual na Assembléia Legislativa.
5ª Etapa – Planejamento
Democrático com os Deputados Federais e Senadores.
A Subsecretaria do
Orçamento Democrático convocará desta vez os Deputados Federais e os Senadores
da Paraíba, para apresentação e discussão do Quadro Geral de Prioridades e
Demandas das Regiões Orçamentárias. O objetivo será informar aos representantes
do Legislativo sobre as prioridades e demandas apontadas pela sociedade, para
subsidiar a alocação de emendas no Orçamento Geral da União (OGU) que
contemplem os interesses da sociedade.
6ª Etapa – Fóruns
Temáticos sobre as principais prioridades do orçamento
A Subsecretaria
promoverá encontros temáticos e seminários com especialistas sobre as principais
questões apontados pelos participantes do Ciclo do OD Estadual.
7ª Etapa – Avaliação
e Planejamento do Ciclo
Na busca de
aprimoramento do instrumento do Orçamento Democrático, serão realizados
diversos momentos de avaliação e planejamento do ciclo, junto aos vários
agentes políticos que participarem das etapas do Ciclo 2011.
DATA AUDIÊNCIA DA 1ª Região DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO
Data 02/06 Local Ginásio
Poliesportivo ‘O Renatão’ Endereço R. Nossa Senhora do Rosário,
(próximo a Praça dos Atletas), Alto das Populares – Santa Rita
Adriano Araújo
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