Foram apreendidos na operação um tablet, três pistolas automáticas, vários relógios e uma promissória no valor de R$ 2,3 mil emitido no dia 20 de dezembro de 2012
Cláudio Lima detalhou a operação e revelou nomes dos envolvidos
O Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil da Paraíba realizou, na manhã desta
terça-feira (19), uma operação denominada Concutere, em João Pessoa, capital do
Estado. Cinco policiais civis, entre eles um delegado, foram indiciados pelo
crime de concussão. A operação teve o objetivo combater a corrupção no setor
público-polícia civil.
As investigações duraram quatro meses e foram iniciadas com
a procura do GOE pelas próprias vítimvas, que relataram tudo que tinha
acontecido. Foi preso em flagrante o agente Elenildo Pessoa da Costa, que teve
uma pistola calibre 380 e munição 357 apreendidas em sua residência. Foram
cumpridos nesta terça, seis mandados de busca e apreensão na casa de policiais
civis acusados de concussão e corrupção. O nome da operação?Concutere?
significa balançar as árvores para que o fruto caia.
Durante coletiva, o delegado Cristiano Jacques, que comandou
a operação, revelou que os policiais
civis no ato da prisão cobravam dos traficantes até R$ 30 mil para livrar os
flagrantes. Após o pagamento, eles faziam apenas um Termo Circunstancial de
Ocorrência (TCO) e liberavam os traficantes.
De acordo com o delegado do GOE Cristiano Jacques, foram
indiciados pelo crime de concussão, os policiais Francisco Basílio Rodrigues
(delegado), Luiz Márcio da Silva (agente de investigação), Milton Luiz da Silva
(motorista policial), José Rodrigues da Silva Júnior (agente de investigação),
Elenildo Pessoa da Costa (agente de investigação). Todos são integrantes da
Delegacia de Roubos e Furtos da Capital.
O delegado suspeito de envolvimento no crime Francisco
Basílio respondia pela delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente.
Foram apreendidos na operação um tablet, três pistolas
automáticas, vários relógios e uma promissória no valor de R$ 2,3 mil emitido
no dia 20 de dezembro de 2012.
Como agiam os indiciados
Os policias, atuavam de forme programada, onde o delegado
tem o seu papel no momento da justificação formal da conduta criminosa e aos
agentes de investigação, caberia a missão de localizar as vítima em situação de
flagrante. Com relatórios, onde descrevem apreensões de drogas em pequenas
quantidades e circunstâncias diversas da real, os acusados, de acordo com as
investigações, se favoreceriam de criminosos.
Nessa situação, um
traficante foi alvo dos policiais por duas vezes, uma no mês de julho e
outra em outubro do ano passado. Tanto o traficante como sua família, tiveram
de pagar quantias em dinheiro para que ele fosse libertado. Os valores
exigidos, chegavam a R$ 30 mil. Os valores eram negociados e poderiam ser
reduzidos pelos poliicias que praticavam a extorsão.
Quando os traficantes eram presos em situação de tráfico de
drogas, os policiais exigiam quantias em dinheiro para, ao invés da autuação em
flagrante (onde poderia pegar uma pena de até 15 anos de prisão),
confeccionarem um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), que os livrava de
detenção e tinha como consequência apenas uma advertência.
A mãe do traficante, enquanto era extorquida por o motorista
policial, da Delegacia de Roubos e Furtos da Capital, conhecido por Milton,
gravou parte do diálogo no seu aparelho celular:
F1: Que eu não... Eu tô dizendo a Pedro(nome fictício do
traficante, que estava em poder dos policiais)...tava dizendo a ele que eu não
consegui o dinheiro todo... eu não consegui
MI: (voz ininteligível)
F1: Pronto, ela não conseguiu porque quando ela foi ver... a
gerente disse a ela que ela tava com a restrição e num... enão liberou...porque
ela tava com restrição... não liberou, aí ela me ligou agora e o dinheiro que
eu tinha aqui que é... que eu acho que não chega nem a três mil reais. Tendeu?
Três mil reais
M1: (voz ininteligível)
F1: Não! Ele entendeu errado... três, porque... olhe, com...
com a ... aquela parte que eu lhe dei
M1: Oi
F1: Oi
M1: Oi
F1: Com aquela parte que eu lhe dei, faz oito mil reais,
pelo amor de Deus não faça isso não (ininteligível) [isso] é desumano
MI: (voz ininteligível)
F1: Oi
M1: Oh
F1: Diga
M1: (voz ininteligível) mil reais
F1: Hum
MI: (voz ininteligível) vou tentar conversar com
(ininteligível) aqui pra resolver alguma coisa
F1: Tá
M1: Tá? Tchau
A vida dos policiais
envolvidos no crime
O policial Milton, já foi denunciado criminalmente no Estado
do Rio Grande do Norte, sob acusação de vários crimes, dentre eles roubo
qualificado e formação de quadrilha armada. Também foi citado nas declarações
do preso Nivaldo Nogueira Silva, que foi ouvido pela Polícia Civil e pelo
Ministério Público, onde afirmou que o agente Milton lhe extorquiu, exigindo o
valor de R$ 30 mil, para não dar cumprimento a um suposto mandado de prisão existente.
Recentemente, o policial civil foi preso pela Polícia
Federal e denunciado por ter "mostrando-se, ser um criminoso contumaz e
que representa um risco à ordem pública vigente".
Já o agente de investigação José Rodrigues da Silva Júnior
(Rodrigues ou Museu), foi preso também durante a deflagração da Operação
Squadre da PF, acusado de crime de milícia.
Existiam várias denúncias a respeito da atuação do grupo de
policiais da Delegacia de Roubos e Furtos da Capital. Até então não se tinha
tomado nenhuma providência a respeito, tendo o GOE responsabilizado todos os
envolvidos.
A Secretaria Estadual de Defesa Social e Segurança Pública
afastou os policiais dos cargos, enquanto aguardam apuração de suas condutas.
Sobre o indiciamento, a Gerência Executiva do GOE pediu pela
prisão preventiva dos policiais, entendimento esse que foi corroborado pelo
Ministério Público. As prisões não foram decretadas pela Justiça.O Ministério
Público já ofereceu denúncia contra os policiais, e não conformado com a
decisão judicial, recorreu e aguarda posição do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) para que decrete a prisão dos indiciados.
O crime de concussão é uma espécie de extorsão praticada
pelo funcionário público. A conduta típica consiste no fato de o agente vir a
exigir vantagem ilícita, de cunho tão somente econômico e ou patrimonial (é a
exigência que deixa ou que faz com que a vítima se sinta ameaçada ou
amedrontada). É indispensável que a exigência, seja ela tanto explícita como
implícita, tenha sua motivação na função que o agente exerce ou que exercerá.
Mário Luiz (Carioca) com A Fonte
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