Treze novos partidos em processo de formação na Paraíba

Partido da Transformação Social (PTS), que está em fase mais avançada na Paraíba e já deu entrada no pedido de registro para sua criação

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São 30 os partidos políticos já existentes no Brasil

Existem, atualmente, na Paraíba 30 partidos políticos com registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Outras 13 legendas encaminharam à corte listas de assinaturas e solicitação de certidões de apoiamento perante os cartórios eleitorais do Estado. Os partidos estão recolhendo assinaturas dos eleitores pela Paraíba para seguir com o procedimento de criação e registro, nos termos do que prevê Resolução nº 23.282/2010, que trata da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

A secretária judiciária do TRE-PB, Alexandra Cordeiro, explica que o partido político, que é uma pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. “Desde que preencham os requisitos legais, que são observados rigorosamente pela Justiça Eleitoral, os interessados podem criar, fundir, incorporar e extinguir um partido político”, afirmou.

Conforme a Lei nº 9.096/95, art. 7º, § 1º, só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a reunir pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 ou mais dos estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

O partido adquire personalidade jurídica ao requisitar no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal o registro de partido político, subscrito por pelo menos 101 fundadores. Após registrado, os representantes do partido devem informar ao TRE a relação de pessoas responsáveis para a apresentação das listas de assinaturas e para a solicitação de certidão de apoiamento perante os cartórios.

Com isso, deverão promover a obtenção de apoiamento mínimo de eleitores e realizar os atos necessários para a constituição definitiva de seus órgãos e designação dos dirigentes, na forma do seu estatuto.

Somente após obter o apoiamento mínimo no Estado, o partido procederá ao processo de registro nos Tribunais Regionais Eleitorais, para que possa solicitar o registro definitivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Obtida autorização no TSE, o partido poderá constituir órgãos de direção municipais e regional, designando os seus dirigentes e organizado em, no mínimo, um terço dos Estados, constituirá, também definitivamente, o seu órgão de direção nacional.

Segundo Alexandra Cordeiro, o órgão de direção regional comunicará ao TRE a constituição de seus órgãos partidários. O presidente regional do partido solicitará, então, o registro no TRE, como é o caso do Partido da Transformação Social (PTS), que está em fase mais avançada na Paraíba e já deu entrada no pedido de registro para sua criação. O processo está em análise pelo TRE-PB e tem como relator o juiz membro Eduardo José de Carvalho Soares.

Partidos com pedidos para criação na Paraíba

Partido Novo Não apresentou
Partido Militar Brasileiro (PMB)
Partido da Solidariedade (PS)
Partido Liberal Brasileiro (PLB)
Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil (PAI do Brasil)
Partido do Desenvolvimento Nacional (PDN)
Partido dos Servidores Públicos do Brasil (PSPB)
Partido Republicano na Ordem Social (PROS)
Partido Alternativo dos Trabalhadores (PAT)
Partido Pacifista Brasileiro (PPB)
Partido Carismático Social (PCS)
Partido Progressista Cristão (PPC)
Partido da Mulher Brasileira (PMB)
Partidos já existentes na Paraíba
1-Partido Social Cristão (PSC)
2-Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
3-Partido Social Liberal (PSL)
4-Democratas (DEM)
5-Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
6-Partido Pátria Livre (PPL)
7-Partido Republicano Brasileiro (PRB)
8-Partido Social Democrático (PSD)
9-Partidos Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
10-Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
11-Partido Socialista Brasileiro (PSB)
12-Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
13-Partido Progressista (PP)
14-Partido Verde (PV)
15-Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
16-Partido Liberal (PL)
17-Partido Republicano Progressista (PRP)
18-Partido da República (PR)
19-Partido dos Trabalhadores (PT)
20-Partido Democrático Trabalhista (PDT)
21-Partido Comunista do Brasil (PC do B)
22-Partido Trabalhista Cristão (PTC)
23-Partido da Mobilização Nacional (PMN)
24-Partido Progressista Socialista (PPS)
25-Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB)
26-Partido Humanista Social (PHS)
27-Partido Social Democrático Cristão (PSDC)
28-Partido da Causa Operária (PCO)
29-Partido Trabalhista Nacional (PTN)
30-Partido Ecológico Nacional (PEN)


Mário Luiz (Carioca) com Correio