Tudo começou no dia 07 de agosto, quando o Vereador Malba de Jacumã (SD) entrou com representação para destituição do Vereador Naldo Cell (PT), trazendo inúmeras irregularidades
A maioria dos vereadores do município de Conde, litoral sul paraibano, entrou na Justiça nessa segunda-feira (21) pedindo a realização de nova eleição para a escolha da Mesa Diretora da Casa, após o afastamento por improbidade administrativa do ex-presidente da Casa, Naldo Cell (PT).
O advogado Marcos Souto Maior Filho, que representa seis vereadores, protocolou mandado de segurança na Justiça contra o presidente interino, do Legislativo, Jucelino Araújo, de obstruir o trabalho dos vereadores e até mesmo projetos pela secretária executiva da Casa.
“Estamos diante de um ato de arbitrariedade perpetrado por Jucelino, custa acreditar que um vereador experiente venha impedido que os pares realizem seu trabalho. A secretária executiva da Câmara negou-se a receber o registro da chapa para concorrer a eleição de quatro cargos vagos. Todos renunciam diante das irregularidades menos Jucelino que quer ser presidente a força e sem voto. Não vai adiantar interferência de outro poder político na câmara os vereadores já estão decididos”, adiantou Souto Maior
Entenda o Caso - Tudo começou no dia 07 de agosto, quando o vereador Malba de Jacumã (SD) entrou com representação para a destituição do vereador Naldo Cell trazendo inúmeras irregularidades que evidenciam improbidade e crime de responsabilidade:
- Superfaturamento de plantas ornamentais;
- Superfaturamento de Cafezinho e Biscoito;
- Superfaturamento de Serviço de Internet;
- Superfaturamento de Placas;
- Contratação de empresa de serviços jurídico sem advogado registrado;
- Contratação de motorista da câmara sem CNH;
- Utilização de verba da câmara para beneficiar cabos eleitorais;
- Contratação de funcionários fantasmas;
- Utilização de veículo oficial para fins pessoais;
- Retenção de INSS sem devido repasse;
- Contratação da construtora da mãe para executar obra na câmara;
Após a leitura da representação e votação pelo afastamento os vereadores Adriano e Pinta renunciaram as funções de 2º e 3º secretários da Mesa . Na sessão seguinte, com medo de condenação o presidente afastado Naldo Cell renunciou e o vice Irmão Caca também, só permanecendo o vereador Jucelino.
Segundo o advogado dos vereadores, desde a última sexta-feira que os vereadores tentam protocolar requerimentos, registro de chapa e projetos de lei, mas a funcionária Lia Claro Kutelak, por ordem de Juscelino, se recusa a receber qualquer documento.
“É um absurdo uma funcionária se negar a receber documentos e requerimentos assinados pela maioria da Câmara, mesmo sob ordem do presidente interino ela não pode deixar de cumprir ato de ofício para beneficiar-se ou mesmo ao seu chefe. Juscelino não tem voto e quer ser presidente contra a maioria da Câmara, vai ficar na interinidade até a liminar. O Regimento é claro ele tem que fazer eleição são 4 dos 5 cargos vagos, não existe mesa de um só vereador”, finalizou Marcos Souto Maior Filho.
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