O
que veio para viabilizar a redução de filas, garantindo agilidade no
atendimento, comodidade e segurança na utilização dos cartões de crédito
e débito nos mais variados serviços de bares, restaurantes,
lanchonetes, casas de chá, de sucos, buffets e cantinas estão com os
dias contados na Paraíba. É que a portaria de Nº 128 assinada pelo
Secretário de Estado da Receita da Paraíba, Marialvo Laureano dos Santos
Filho, revogou o uso dessas “maquinetas” a partir do próximo dia 1º de
setembro.
A
portaria determina a obrigatoriedade de uso de ECF (Emissor de Cupom
Fiscal ) e veda a utilização de equipamentos eletrônicos POS (Point of
Sale ou Point of Service ) que são levados as mesas dos clientes na hora
de efetuarem o pagamento das contas. Ou seja, qualquer estabelecimento
que efetue, por meio de equipamento eletrônico, transações com cartões
de crédito ou débito deverão emitir o respectivo comprovante da
transação realizada vinculado ao cupom fiscal, ambos através do ECF.
Trocando em miúdos, o pagamento das contas em todos esses
estabelecimentos a partir de 1º de setembro só poderão ser efetuados nos
caixas, gerando filas e incômodos.
Para
o presidente da Abrasel-PB (Associação Brasileira de bares e
Restaurantes - PB), Marcos Mozzini, essa medida é um retrocesso
tecnológico que fará a Paraíba andar para trás. “Conversei
ontem com o Secretário da Receita e demonstrei nossa preocupação com
essa medida. Se a Receita quer coibir o uso da sonegação fiscal, nós
apoiamos. Agora não podemos concordar com uma medida que acarretará mais
despesas para este setor que somente com a Lei Seca perdeu mais de 30%
do faturamento. Tenho certeza que o governador da Paraíba vai voltar
atrás desta medida arbitrária. O governo (Receita Estadual) sabe do
nosso faturamento, pois é informado de todos os recebimentos efetuados
nos Caixas através uso de ECF (Emissor de Cupom Fiscal), quanto nas
mesas com equipamentos eletrônicos POS (Point of Sale ou Point of
Service). Sonegadores devem ir para cadeia, agora os empresários e
microempresários que vivem sacrificados neste setor não podem arcar com
mais custos com essa medida que é um retrocesso digital” desabafou o presidente da Abrasel, Marcos Mozzini.
Nesta
manhã a Abrasel enviou comunicado para todos os associados e parceiros
convocando para uma reunião na próxima terça-feira (23) às 15 horas no
NOBILI INN HOTEL – Auditório BAIA AZUL, situado Rua Coração de Jesus,–
Tambaú – ao lado da Adega do Alfredo, onde serão deliberadas ações sobre
esta portaria.
Mário Luiz (Carioca) com Clilson Júnior
do ClickPB
Quem quer sonegar,não é essa medida que vai impedir.
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