O superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, explicou que o Simples Nacional corresponde ao capítulo tributário da Lei Geral das MPEs, que reduz os valores de impostos e unifica a arrecadação de oito tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a parte patronal para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados e o Imposto sobre Circulação de Serviços (ISS) cobrado pelos municípios.
“Nos últimos está havendo uma revolução silenciosa, com um marco legal de construção de um ambiente positivo para as micro e pequenas empresas. O Supersimples mostrou que é possível reduzir o que é pago individualmente em impostos, sem mexer no crescimento do 'bolo' tributário”, destacou Júlio Rafael. O superintendente do Sebrae Paraíba ainda acrescentou que a Lei Geral, dentre outras medidas sucessivas positivas para as MPEs, propiciou a formalização da economia e trouxe benefício para os micro e pequenos empresários.
Além das micro e pequenas empresas, o Super Simples reúne os microempreendedores individuais, que são empresas que faturam no máximo R$ 60 mil por ano. Porém ficam de fora do sistema as quem oferecem serviços intelectuais – a exemplo dos escritórios de advocacia, agências de publicidade – e as que não estão descritas na Lei Geral.
Em todo o país, o número de adesões ao Supersimples é de 6,5 milhões, entre MPEs e microempreendedores individuais.
Mário Luiz (Carioca) com Ascom
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