Presidente assinou MP que cria regime especial de tributação e garante compras governamentais para as empresas do setor

Dilma Rousseff durante anúncio do pacote de incentivo à indústria de Defesa, em Brasília

Medidas anunciadas pela presidente Dilma fazem parte do plano Brasil Maior (Ueslei Marcelino/Reuters )

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira uma Medida Provisória (MP) que prevê compras governamentais e desoneração de impostos para o setor da Defesa. A medida faz parte do Plano Brasil Maior, lançado em agosto, e tem como objetivo contemplar uma antiga reivindicação das Forças Armadas, que se dizem desabastecidas de equipamentos. O projeto também vai ao encontro das pressões realizadas por duas grandes companhias nacionais, a Odebrecht e a Embraer, em torno das quais está em curso uma consolidação da indústria de armas e equipamentos brasileira.
Serão beneficiadas pelo plano companhias que produzam equipamentos eletrônicos, armas, embarcações, aviões, entre outros.A proposta incentiva ainda a modernização tecnológica do setor, que reclama de sucateamento.
“O marco regulatório que estamos apresentando hoje combina com a estratégia de compras governamentais que nenhum país do mundo deixou de adotar. Um segmento que se expande também com a desoneração, nesse caso o PIS e a Cofins. Não queremos produzir só para o Brasil. Nossa capacidade de sermos competitivos está baseada no fato de sermos exportadores”, afirmou Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto.
Desoneração – A medida cria um regime especial de tributação para desoneração das empresas do setor de encargos como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Compras governamentais – O plano também prevê compras governamentais para o setor da defesa, como forma de estimular o mercado interno e proporcionar uma demanda segura às empresas instaladas no país. “Buscamos transferências tecnológicas que estimulem diferentes setores da economia e possibilidades de formação também dos nossos profissionais. O poder de compra do estado brasileiro será um dos elementos propulsores dessa indústria”, afirmou a presidente.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, negou que a medida onere o contribuinte e disse que o plano causa efeitos positivos nas cadeias industriais. “O programa fortalece a defesa nacional porque cria condições de autonomia para que as Forças Armadas não estejam dependentes de fornecedores externos para execução de suas funções, em um momento em que a gente não sabe de onde vêm as ameaças, mas sabemos como nos proteger”, defendeu.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando Neto, disse que a medida vai promover a inovação e o desenvolvimento da indústria nacional. Ele negou, no entanto, que o setor tenha solicitado benesses do governo. “A base industrial de defesa nunca pleiteou por privilégios ou clamou por favores ou ajuda do governo. Pelo contrário, sempre batalhou para que houvesse igualdade de oportunidades e competição”, defendeu. Segundo a Abimde, que reúne 144 empresas do setor, as novas regras vão criar 23.000 empregos diretos e 90.000 indiretos.

Da Redação com BBC