Debater e construir políticas públicas e ações que possam
municiar órgãos públicos para que toda família paraibana tenha o direito
à alimentação. Este é um dos principais objetivos da III Conferência
Estadual de Segurança Alimentar, que acontece até esta quarta-feira
(29), no Convento Franciscano de Santo Antônio Ipuarana, município de
Lagoa Seca. Ao final, serão escolhidos os 44 delegados que representarão
a Paraíba na IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, que acontecerá de 7 a 10 de novembro, em Salvador. No
total, 1.440 delegados estarão reunidos para representar todos os
estados da federação.
O evento, que começou segunda-feira (26), reúne mais de 350 pessoas,
entre representantes dos governos municipal e estadual que trabalham com
a gestão de políticas para indígenas, comunidades quilombolas e
terreiros, população negra, religiões de matriz africana, pescadores,
ribeirinhos e ciganos, além de representantes da sociedade civil e
profissionais ligados ao tema da Segurança Alimentar e Nutricional.Segundo o Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PB), Arimatéria Souza, existem mais de 600 mil pessoas passando fome no estado devido ao recebimento de rendas irrisórias, sendo privadas de uma alimentação de qualidade, em quantidade satisfatória e com regularidade. “O nosso desafio é estimular a criação de políticas públicas para aumentar a produção de alimentos na Paraíba e garantir a inserção dos que não estão integrados aos programas de assistência do governo federal”, observou.
Durante a conferência também está sendo discutido o plano de segurança alimentar e nutricional para o estado, ligado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que é responsável pela promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável. Também está sendo discutida a criação da Câmara Intersecretarial, que propõe o trabalho integrado entre as secretarias de estado, como Agricultura, Educação, Desenvolvimento Humano, Emater e Saúde.
A delegada do Conselho de Nutrição da Paraíba, Luciana Martinez Vaz, ressaltou a importância do evento para a segurança alimentar do estado. “É fundamental a reunião desses representantes sociais para discutir a construção desse plano de segurança. Estamos, inclusive, realizando uma campanha de enfrentamento à miséria e combate à fome, enfatizando o alerta para o desperdício de comida”, disse.
Para garantir a segurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem adotado políticas de ampliação do acesso aos alimentos, combinando programas e ações de apoio à agricultura tradicional e familiar. A representante do MDS, Carmem Priscila Bocchi, disse que esse movimento de participação social da conferência faz parte do processo de construção da política, do plano e do sistema de segurança alimentar. “A segurança alimentar tem seguido um caminho parecido à construção do Sistema Único de Saúde. Nos últimos 20 anos, tivemos uma grande diminuição dos índices de desnutrição, mas existem nichos com fortes índices, como é o caso da população indígena e quilombola. Estamos tentando fazer as políticas públicas chegarem nesses locais e funcionar efetivamente”, enfatizou.
Durante a conferência, o coordenador da Fundação de Ação Comunitária de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, responsável pela coordenação do Programa Cuscuz com Leite, apresentou os benefícios do programa no combate à fome. “Nós distribuímos 120 mil litros de leite por dia e 11 pacotes de cuscuz quinzenalmente. Atualmente, nossa principal missão é combater a resistência ao leite de cabra. Estamos batalhando para que ele seja implantado na merenda escolar, feiras livres e mercados, porque é um produto que vai melhorar substancialmente a renda do pequeno agricultor”, disse.
Programação – Durante a manhã desta terça-feira, foram apresentados relatórios da conferência temática dos povos indígenas, comunidades quilombolas e de terreiros, além da exibição de dados relacionados às conferências regionais de Patos, Guarabira, Sousa, Campina Grande e João Pessoa. À tarde, foram exibidas a construção do Sisan e a consolidação da agricultura familiar de base agroecológica.
Nesta quarta-feira (28), a partir das 8h, estão previstas apresentações de trabalhos metodológicos e em grupo, quando deverão ser apresentados os desafios, propostas e encaminhamentos para o Direto Humano à Alimentação Adequada (DHAA), apresentação das ações desenvolvidas pelo Ministério Público da Paraíba. No período da tarde, haverá reuniões para a construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), mobilização para os seminários regionais do Sisan no estado e organização dos Conseas municipais. Por fim, serão escolhidos os delegados regionais.
Emater – A parceria da Emater Paraíba, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, no Programa de Segurança Alimentar e Nutricional (San), foi destacada pelo coordenador do Consea, Arimatéia França, como importante para avançar no processo de inclusão social a partir da melhor produção de alimentos saudáveis, utilizando a agricultura de base familiar.
Na conferência de Lagoa Seca, a Emater está mostrando as diversas experiências produtivas da agricultura familiar. No primeiro dia, vários agricultores estiveram no local para falar de suas atividades. Os trabalhos no local estão sendo coordenados pelo chefe do Núcleo de Extensão Social da Emater, Justino Vieira Filho, e pelo coordenador regional da Emater em Campina Grande, José Sales.
Da Redação com Secom-PB
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