Estudo do Tribunal de Contas analisou os dados das prefeituras referentes ao período de janeiro a abril deste ano
Estudo do Tribunal de Contas da Paraíba divulgado
nesta quarta-feira (20) aponta que 18 das 223 prefeituras paraibanas
aparecem, no período de janeiro a abril deste ano, com os gastos acima
do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
para folha de pessoal. O estudo mostrou que 25 municípios tiveram
despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o
‘alerta amarelo’.
Entre os municípios que mais 'estouraram' a folha, os dez maiores
índices dentre as prefeituras que estão "no vermelho" se verificaram em
São Sebastião do Umbuzeiro (117,83%), Santa Rita (96,40%), Serra Redonda
(78,90%), Cajazeiras (75,22%), Bayeux (67,43%), Areia (64,62%), Lagoa
Seca (63,59%), Itabaiana (63,48%), Patos (62,81%) e Pedra Lavrada
(62,39%).
Confira no link
O órgão disponibilizou um novo aplicativo, por meio do ‘Sagres
Painéis’, que detalha à sociedade e aos gestores públicos um
levantamento de gastos com pessoal das prefeituras paraibanas. A
verificação dos limites de gasto com pessoal será atualizada a cada
quadrimestre.
Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em
tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do TCE
(tce.pb.gov.br).
O levantamento mostra que 180 municípios estão dentro dos limites legais estabelecidos pela LRF.
O mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo de acompanhamento.
Na avaliação consta que somente a Câmara de São Sebastião do
Umbuzeiro está acima do limite máximo de 6%, o que é estabelecido pela
LRF. As demais estão abaixo do limite prudencial (abaixo de 5,7%).
O Tribunal de Contas já encaminhou alertas às prefeituras que não
obedecem aos limites da LRF com despesas de pessoal, conforme art.59 da
Lei de Responsabilidade Fiscal. O propósito desses alertas é chamar sua
atenção para o limite do gasto.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas
prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois
quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das
receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição
precisa ser demonstrado ainda no primeiro quadrimestre.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres
Pontes, os painéis de acompanhamento estão sendo aperfeiçoados e ganham,
cada vez mais, aplicativos e ferramentas que permitem à sociedade
monitorar em tempo real a transparência da gestão. Segundo ele, outros
aplicativos serão adicionados a esses painéis, dando visibilidade ainda
maior a todos os atos administrativos que envolvam recursos públicos.
Os painéis de acompanhamento de gestão, em tempo real, estão disponíveis
neste link.
O ranking dos gastos com pessoal pelas prefeituras paraibanas pode ser conferido
neste link.
Da Redação com TCE