quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Prefeitos 'estouram' gastos com folha de pessoal em mais de 40 municípios paraibanos

Estudo do Tribunal de Contas analisou os dados das prefeituras referentes ao período de janeiro a abril deste ano

Estudo do Tribunal de Contas da Paraíba divulgado nesta quarta-feira (20) aponta que 18 das 223 prefeituras paraibanas aparecem, no período de janeiro a abril deste ano, com os gastos acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para folha de pessoal.  O estudo mostrou que 25 municípios tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o ‘alerta amarelo’.
Entre os municípios que mais 'estouraram' a folha, os dez maiores índices dentre as prefeituras que estão "no vermelho" se verificaram em São Sebastião do Umbuzeiro (117,83%), Santa Rita (96,40%), Serra Redonda (78,90%), Cajazeiras (75,22%), Bayeux (67,43%), Areia (64,62%), Lagoa Seca (63,59%), Itabaiana (63,48%), Patos (62,81%) e Pedra Lavrada (62,39%).
Confira no link
O órgão disponibilizou um novo aplicativo, por meio do ‘Sagres Painéis’,  que detalha à sociedade e aos gestores públicos um levantamento de gastos com pessoal das prefeituras paraibanas. A verificação dos limites de gasto com pessoal será atualizada a cada quadrimestre.
Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do TCE (tce.pb.gov.br).
O levantamento mostra que 180 municípios estão dentro dos limites legais estabelecidos pela LRF.
O mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo de acompanhamento.
Na avaliação consta que somente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima do limite máximo de 6%, o que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo do limite prudencial (abaixo de 5,7%).
O Tribunal de Contas já encaminhou alertas às prefeituras que não obedecem aos limites da LRF com despesas de pessoal, conforme art.59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O propósito desses alertas é chamar sua atenção para o limite do gasto.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrado ainda no primeiro quadrimestre.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, os painéis de acompanhamento estão sendo aperfeiçoados e ganham, cada vez mais, aplicativos e ferramentas que permitem à sociedade monitorar em tempo real a transparência da gestão. Segundo ele, outros aplicativos serão adicionados a esses painéis, dando visibilidade ainda maior a todos os atos administrativos que envolvam recursos públicos.
Os painéis de acompanhamento de gestão, em tempo real, estão disponíveis neste link.
O ranking dos gastos com pessoal pelas prefeituras paraibanas pode ser conferido neste link.

Da Redação com TCE

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