O deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira (26) integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão acampar na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a 'PEC' seja aprovada.
A expectativa era a de que o Projeto de Lei (PL), apelidado de 'PEC dos Policiais' fosse votado até a próxima sexta-feira (29), porém, o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) decidiu devolver, na noite desta segunda-feira (25), o projeto à presidência da ALPB alegando que uma das assinaturas que consta no documento seria divergente ou falsa.
A devolução do projeto deve retardar em alguns dias o processo de votação e consequente aprovação do reajuste salarial das categorias.
A bancada de situação na ALPB criticou o ato do deputado Zenóbio Toscano afirmando que é um ato comum do parlamentar 'engavetar matérias e descumprir prazos'.
Na semana passada, Zenóbio Toscano, que é presidente da Comissão de Justiça da ALPB, disse que iria apreciar a matéria, mas logo 'de cara', afirmou que considerava o projeto inviável, tanto por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como também pelo fato de estar sendo enviada ao Legislativo em período eleitoral.
Citando o Art. 5º da constituição que afirma que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade', o Major Fábio, rebateu as palavras do deputado Zenóbio Toscano dizendo que inconstitucional é não dar dignidade às categorias.
Acampamento
O deputado federal Major Fábio disse que o principal objetivo do acampamento na porta da ALPB é pressionar os deputados estaduais paraibanos a aprovar o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (20).
A informação foi dada durante entrevista no início da noite desta segunda-feira ao programa Revista Tabajara, veiculado pela Rádio Tabajara FM.
O deputado federal ainda confirmou que, no dia da votação do Projeto de Lei, os policiais vão preparar um relatório onde vai ser computado o voto que será dado por cada um dos deputados estaduais para que logo após 'a Paraíba saiba quem é quem na Assembleia Legislativa', afirmou.
O parlamentar disse também que os valores propostos pelo Governo do Estado, diferente do que alguns dizem, não estão longe da realidade financeira da Paraíba uma vez que Sergipe já paga tais valores.
Em tom de desabafo, o deputado federal citou a experiência de dois anos que tem a frente de um mandato na Câmara Federal em Brasília, e disse que percebeu de perto que 'quando é para dar dinheiro a banco tudo pode, mas, quando é para beneficiar a população nada pode'.
Falando sobre a importância da aprovação da 'PEC dos Policiais', Major Fábio disse que ao final das contas a população paraibana será a grande beneficiada, uma vez que ela vai poder cobrar mais perfeição nos serviços oferecidos pelas categorias que, finalmente, não mais vão precisar fazer 'bicos' para sustentar suas famílias e poderão se dedicar de forma muito mais positiva aos trabalhos de proteção à sociedade e combate ao crime.
Valores
Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de 'PEC dos Policiais', a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:
Coronel: R$ 12.401,62; Tenete Coronel: R$ 10.784,02; Major: R$ 9.885,35; Capitão: R$ 8.599,70; 1º Tenente R$ 7.166,41; 2º Tenente R$ 5.733,13; Aspirante: R$ 5.512,63; Subtenente: 4.793,59; 1º Sargento: R$ 4.566,32; 2º Sargento: R$ 4.004,67; 3º Sargento: R$ 3.512,87; Cabo: R$ 3.193,52; Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75.
Da Redação com o Portal Correio
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