Justiça determina retirada de todos os quiosques e barracas de Coqueirinho, no Litoral Sul
O
Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, manteve, nesta sexta-feira
(2), a sentença de junho do ano passado que proíbe a instalação de
barracas na praia de Coqueirinho, no município do Conde, região
metropolitana de João Pessoa. A decisão deve ser executada só agora
porque a própria sentença previa que a retirada das barracas acontecesse
após análise do TRF-5.
De
acordo com o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério
Público Federal, foi constatado que a praia de Coqueirinho vem sendo
ocupada por barracas, irregularmente instaladas, onde diversas pessoas
exercem atividades comerciais sem qualquer regulamentação, violando
normas que protegem o patrimônio da União e o meio ambiente.
As
barracas em questão são pequenos quiosques de madeira que não possuem
cozinha ou banheiro. O maior problema é que os comerciantes montam mesas
e cadeiras na areia, que é área protegida.
“Do
que consta dos autos, com dados técnicos e fotografias, a área
irregularmente ocupada, a menos de 20 metros do mar e abrangida pela
Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Tambaba, faz parte do
acervo da União (terreno de marinha), o que, por si só, seria suficiente
para a ordem de desocupação”, afirma o desembargador Manoel de Oliveira
Erhardt, relator do processo.
Ele
observa que o meio ambiente local vem sendo agredido pela construção e
má utilização dos pontos comerciais lá montados, “com o agravante da
exposição e colocação de mesas e cadeiras na areia, faixa de domínio de
praia, e danos diretos às falésias e mangues que compõem a paisagem da
Praia de Coqueirinho”.
O
processo tramitou na 1ª Vara Federal da Paraíba. Em sentença proferida
em junho de 2010, o magistrado julgou procedente à ação para determinar a
retirada completa de todos os estabelecimentos e construções,
comerciais ou residenciais, localizados na parte norte da praia de
Coqueirinho.
Determinou
ainda a proibição de novas construções e atividades na área sem que
haja projeto previamente aprovado pelo município do Conde, pela Gerência
do Patrimônio da União e pelo órgão ambiental competente, sob pena de
aplicação de multa diária compatível.
Prefeitura já iniciou o projeto de padronização das barracas
Recentemente
o núcleo de Jacumã, através da prefeitura municipal, informou que o
projeto de padronização dos quiosques de Coqueirinho está pronto. O
projeto está sendo executado em conjunto com a Associação dos
Barraqueiros, Prefeitura de Conde, Nucleo de Jacumã e o escritório de
arquitetura de Frankie Muniz. O administrador de Jacumã, Eduardo Cassol
participou de reuniões com diretores do projeto empreender e o
superintendente do Patrimônio da União, para discutir a construção das
barracas de coqueirinho e implantar o projeto o mais breve possível.
Da Redação com Pitimbu Notícias
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