Uma passeata na última segunda-feira, no Rio, contou com 200 mil pessoas pedindo para que a presidente vetasse o projeto Foto: Gabriel de Paiva/ 26.11.2012

O governo federal anunciou, na tarde desta sexta-feira, que a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Caso fosse sancionado, as perdas do Rio até 2020 poderiam chegar a R$ 70 bilhões, segundo cálculos do governo do estado.
De acordo com a decisão tomada por Dilma, apenas os royalties dos novos campos — ainda não explorados — serão divididos com estados não-produtores, mas deverão ser usados exclusivamente para gastos com educação. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir desta data.
— A MP a ser encaminhada ao Congresso tem como premissas o respeito a Constituição, aos contratos, definição de regras claras para garantir retomada de licitações, garantia da distribuição das riquezas a todo o povo brasileiro, nos royalties firmados a partir desta data, e dar recursos para a educação brasileira — disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Os royalties são compensações financeiras, distribuídas pela União aos estados e municípios produtores, pelos danos ambientais causados pela exploração do petróleo.
Se o projeto, aprovado pelo Congresso, fosse sancionado pela presidente Dilma, o Estado do Rio e seus municípios perderiam R$ 3,4 bilhões apenas no próximo ano.

Mário Luiz (Carioca) com Extra

Dilma veta parcialmente lei sobre royalties do petróleo que prejudicaria o Rio

Uma passeata na última segunda-feira, no Rio, contou com 200 mil pessoas pedindo para que a presidente vetasse o projeto Foto: Gabriel de Paiva/ 26.11.2012

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O governo federal anunciou, na tarde desta sexta-feira, que a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Caso fosse sancionado, as perdas do Rio até 2020 poderiam chegar a R$ 70 bilhões, segundo cálculos do governo do estado.
De acordo com a decisão tomada por Dilma, apenas os royalties dos novos campos — ainda não explorados — serão divididos com estados não-produtores, mas deverão ser usados exclusivamente para gastos com educação. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir desta data.
— A MP a ser encaminhada ao Congresso tem como premissas o respeito a Constituição, aos contratos, definição de regras claras para garantir retomada de licitações, garantia da distribuição das riquezas a todo o povo brasileiro, nos royalties firmados a partir desta data, e dar recursos para a educação brasileira — disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Os royalties são compensações financeiras, distribuídas pela União aos estados e municípios produtores, pelos danos ambientais causados pela exploração do petróleo.
Se o projeto, aprovado pelo Congresso, fosse sancionado pela presidente Dilma, o Estado do Rio e seus municípios perderiam R$ 3,4 bilhões apenas no próximo ano.

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