Salário mensal corresponde ao
cargo de gerente administrativo com carga horária das 8h às 17h; para
trabalhar, ex-ministro precisa do aval da Justiça
Brasília - O ex-ministro chefe da Casa Civil
José Dirceu, um dos presos no mensalão, terá salário de R$ 20 mil por
mês se a Justiça autorizar que ele trabalhe como gerente administrativo
do hotel Saint Peter, um hotel quatro estrelas de Brasília, durante o
cumprimento da pena em regime semiaberto.
Dirceu ao se entregar na sede da PF em SP
Foto: Estadão Conteúdo
O contrato de trabalho foi assinado
dia 22 de novembro, uma semana após a Polícia Federal (PF) cumprir o
mandado de prisão. Mas, para assumir o emprego, Dirceu, que está na
Penitenciária da Papuda, precisará de uma decisão do juiz da Vara de
Execuções Penais (Vepe) de Brasília, Bruno Ribeiro. Ele pede para
trabalhar das 8h às 17h, com uma hora de almoço, entre 12h e 13h.
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no
mensalão, o ex-ministro encontra-se, desde a semana passada, em regime
semiaberto - parte relativa à condenação de 7 anos e 11 meses por
corrupção ativa -, conforme entendimento do Supremo.Em seu argumento, a defesa do ex-ministro diz que não há dúvida que "torna-se admissível a realização de trabalho externo [de Dirceu], conforme preceitua o artigo 35, parágrafo 2.º do Código Penal". E completa: "José Dirceu preenche todos os requisitos necessários para que lhe seja deferida a possibilidade de trabalho externo."
O ex-ministro já tem até carteira de trabalho com carimbo do seu empregador. No contrato, a direção do St. Peter Hotel fez constar a informação de que "tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante ao horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semiaberto ou outro que seja determinado pelo Poder Judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na Ação Penal 470"
Mário Luiz (Carioca) com O Dia Online
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