Ministério da Justiça processa Telexfree; divulgadores protestam nas ruas de João Pessoa

Justiça do Acre já investiga para saber se a empresa está operando através de pirâmide financeira; participantes do negócio defendem a corporação

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Protesto no centro de João Pessoa

Nesta sexta-feira, 28 de junho, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
A empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do PROCON e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.
O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.
Protestos
Participantes e divulgadores do Telexfree em João Pessoa estão aderindo a um conjunto de protestos pacíficos que começou no Acre e segue por outros estados do país, numa forma de contestar uma decisão da justiça acreana que bloqueou as operações da corporação no Brasil e no exterior. A alegação é de que a empresa estaria cometendo crime contra a economia popular.
A movimentação na capital paraibana foi confirmada por um dos organizadores do evento, José Avelino, e vai ocorrer ao meio-dia desta sexta-feira (28), no Centro de João Pessoa.

Foto: Protesto no centro de João Pessoa
Créditos: Hermes de Luna

Ele diz que o protesto deve reunir uma grande quantidade de pessoas que investiram no Telexfree e não passaram por nenhum problema com as operações, mas agora se sentem prejudicadas com a determinação da justiça. Avelino revela que investiu quase R$ 3 mil há seis meses e recrutou cerca de três mil divulgadores para o grupo dele, com ganhos que lhe garantiram reformar a casa, comprar carro e móveis. “Estávamos recebendo normalmente; a Telexfree é uma empresa séria e só nos trouxe bons resultados. Investi R$ 2.850,00 e meu grupo já tem umas três mil pessoas”, revela.
 Outra divulgadora que confirma participação no movimento é Sandra Mamedio. Ela diz que a decisão judicial do Acre prejudicou muitas pessoas e que estava recebendo dinheiro normalmente desde que ingressou no negócio. “Estou há três meses e recebia meu dinheiro sempre. Investi R$ 2.750,00 e estava tendo meus retornos.
O protesto é divulgado através das redes sociais e está marcado para ocorrer ao meio-dia, na esquina da Rua Padre Meira com o Parque Solón de Lucena, no Centro de João Pessoa.

Foto: Manifesto é convocado pelo Facebook
Créditos: Facebook

Decisão judicial

Os pagamentos do Telexfree permanecem bloqueados, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Acre; além disso, a adesão de novos divulgadores ao sistema também está proibida. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e tem validade em todo o território e até mesmo no exterior.
A determinação inicial do bloqueio foi feita no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil; ela também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.
A justiça analisa a hipótese de que há um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta.
O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Na última segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância. A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.
A empresa ainda não se pronunciou sobre o assunto e divulga em sua página na internet o seguinte comunicado: "o mais breve possível tudo estará normalizado".
Fraudes
Depois de uma ação da Justiça do Acre que bloqueou todas as negociações da Telexfree no país, a Polícia de Pernambuco investiga empresas de marketing multinível que atuam com a promessa de dinheiro fácil e já estariam agindo na Paraíba. O alvo das investigações agora é a Priples, com endereço em Jaboatão dos Guararapes (na região metropolitana de Recife). A empresa é acusada de crime contra a economia popular. Segundo a polícia, já são 14 queixas de pessoas que se sentiram lesadas após ingressarem no negócio que pode ser fraudulento.

Mário Luiz (Carioca) com Correio