Com a possibilidade de ingresso de mais 113 vereadores piauienses, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição das câmaras municipais seja aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, os gastos com os legislativos municipais no Estado devem cair 13%. Segundo um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a PEC dos Vereadores o teto de gastos anuais do Legislativo municipal, em relação ao valor repassado pelo Executivo às Câmaras, passará de R$ 101.269.630 para R$ 89.211.055 milhões. A média de redução no país ficou em 14,4%.
No Brasil, os gastos poderão ficar em torno de R$ 8,97 bilhões, de acordo com os valores dos orçamentos municipais de 2008. No ano passado, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em uma amostra de 90,8% dos municípios, a CNM calculou que o teto para os gastos do Legislativo municipal, disponibilizado pelo Executivo, foi de R$ 10,41 bilhões. No entanto, as Câmaras gastaram efetivamente 60% do teto constitucional, o equivalente a R$ 6,28 bilhões.
Essas reduções calculadas pela CNM, conforme José Antônio Filho, presidente da Associação de Vereadores do Piauí (AVEP), deve-se ao fato da PEC propor a diminuição em um ponto porcentual do valor que deve ser repassado do Executivo ao Legislativo em todas as faixas de população. Para chegar a estes números, os novos porcentuais foram aplicados à população de 2008, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo ele, é esperado que “o efeito da Emenda Constitucional seja efetivamente um aumento do custeio das câmaras legislativas porque, apesar de reduzir o teto, o novo patamar fica muito acima do que é efetivamente gasto atualmente”. Ainda de acordo com o presidente da AVEP, os legislativos municipais terão que gastar um montante mais próximo do teto. E que essa diminuição não é favorável para os vereadores que estão em cargos eletivos. “Se diminui os gastos e se dá espaço para pessoas que não foram eleitas pelo povo, prejudicando ainda os vereadores, principalmente, os de partidos pequenos que podem ser penalizados através do coeficiente eleitoral”, completou.
No caso de Teresina, o teto de gastos passará, caso seja aprovada a PEC, de R$ 77.202.795 para R$ 26.252.576 milhões. Apesar de reduzir o teto dos gastos das Câmaras Municipais, a PEC implica aumento no número de vereadores que no Piauí é estimada em 113. No País passará de 51.988 cadeiras para 59.611, aumento de 7.623 vagas. Em valores absolutos, mais vagas serão criadas no Estado de São Paulo e em Minas Gerais, 1.220 e 854, respectivamente. Em último lugar na lista está Roraima, com 11 vagas a mais.
REPORTAGEM: MARIO CARIOCA
EDIÇÃO DE TEXTO:RAFAELA SOARES
FOTOS: CENTRAL CONDE DE JORNALISMO
